Cabrita: "O que se passou com o diretor nacional da PSP não pode obviamente repetir-se"

Leia também:

• "A senhora diretora do SEF podia ter cessado funções na altura? Obviamente que podia"

Eduardo Cabrita diz que "o que havia a esclarecer" foi esclarecido com o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), depois de no passado fim de semana Magina da Silva ter adiantado aos jornalistas, após uma reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, que estaria em curso uma reestruturação das forças de segurança que passaria pela fusão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da PSP.

Em entrevista na "Hora da Verdade" da Renascença e do "Público", o ministro da Administração Interna diz ainda que está totalmente de acordo com sugestões do Presidente da República para reforma do SEF.

Durante este processo nunca lhe passou pela cabeça pedir a demissão?

O único dia em que essa questão se poderia colocar teria sido no dia 30 de março. Mas acha que teria sentido eu, coordenador da resposta do estado de emergência, abandonar o combate? O meu compromisso com os Direitos Humanos é de sempre. Queria destacar aqui o papel da I Comissão da Assembleia da República. Nós tendemos a desvalorizar as instituições.

Eu falei sobre este tema três vezes na Assembleia da República. No dia 8 de abril, no dia 5 de maio, no dia 16 de junho. Com o impacto que teve, isso não depende de mim. Com muito menos impacto do que a audição desta terça-feira, falei três vezes na Assembleia da República sobre este tema. Uma por iniciativa dos deputados, duas por iniciativa minha.

O meu compromisso foi aquele que anunciei a 30 de março: total compromisso relativamente a algo que é gravíssimo, que é a negação daquilo que é o papel de Portugal, do SEF, tal como foi realçado a 10 de junho pelo cardeal Tolentino de Mendonça, pela forma como regularizou extraordinariamente migrantes no contexto de pandemia. Fomos o único país a fazê-lo com esta dimensão. Há mais de 200 mil cidadãos estrangeiros que beneficiaram do acesso à saúde, à segurança social, a uma conta bancária, dessa decisão tomada por iniciativa do SEF.

O meu outro compromisso foi o incentivo que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) fosse tão longe – e foi até mais longe do que a investigação inicial do Ministério Público – no apuramento da verdade, naquilo que é responsabilidade do Governo, com a inteira responsabilização de quem vier a ser imputado com responsabilidades concretas [pela morte de Ihor Homeniuk].

O Presidente da República admitiu que este SEF pode não servir e que outros protagonistas podem ser necessários para as reformas que se impõem. Sentiu-se encostado à parede?

Estou totalmente de acordo. É o que diz o programa do Governo.

É muito claro o compromisso: relativamente ao SEF, separação da dimensão policial nos aeroportos, nas fronteiras terrestres ou marítimas, da função administrativa, as questões de atribuição de autorizações de residência.

Não se sentiu atingido pelo Presidente da República nas suas declarações de quinta-feira?

Não sou comentador, naturalmente. Mas o que está em causa são as reformas que, como muito bem diz o senhor Presidente da República, são da inteira responsabilidade do Governo.

E o Presidente da República conhece os planos macro da reestruturação que está a ser preparada?

Há uma indelicadeza que eu nunca farei, que é revelar as minhas conversas com o primeiro-ministro ou com o Presidente da República. Acho que ambos já falaram o suficiente sobre essa matéria.

Considerou uma indelicadeza o que o diretor nacional da PSP fez no Palácio de Belém ao revelar contornos da reforma em curso?

Primeiro, não revelou nenhum contorno. Como o próprio clarificou, expressou a sua opinião. O que se passou é algo que não pode obviamente voltar a repetir-se. E isso foi compreendido.

"É muito claro o compromisso: relativamente ao SEF, separação da dimensão policial nos aeroportos, nas fronteiras terrestres ou marítimas, da função administrativa, as questões de atribuição de autorizações de residência"

Eu chamei o diretor nacional no dia seguinte. E presencialmente esclarecemos o que havia a esclarecer. Vale o que vale.

O superintendente chefe Magina da Silva tem uma notável capacidade operacional demonstrada ao longo da sua vida e por isso é hoje diretor nacional da PSP. Naturalmente, tem falta de experiência política. Por experiência própria, sei que há riscos para os quais devo estar mais bem preparado do que o senhor diretor nacional.

Mantém a confiança no diretor nacional da PSP?

A questão está esclarecida relativamente ao diretor nacional da PSP. A PSP deve falar externamente daquilo que são as suas competências, matérias operacionais nas quais o Governo não intervém e respeita a autonomia operacional das polícias.

Foi um erro o diretor nacional da PSP pronunciar-se daquela forma, mas ficará no cargo. Está resolvido?

Eu cometo erros de avaliação, como há pouco falávamos. Mas julgo que nunca cometi o erro de falar depois de uma conversa com o senhor Presidente da República.