MAI é "alheio" a atrasos na construção de centro de instalação temporária de imigrantes

O Ministério da Administração Interna admitiu esta terça-feira atrasos na construção de um Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme, para instalação de cidadãos requerentes de asilo e de proteção internacional, mas disse ser alheio aos mesmos.

Num comunicado divulgado após a provedora de Justiça ter voltado a criticar as condições do Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, o ministério de Eduardo Cabrita referiu que o novo espaço é uma prioridade desde 2017, mas a sua construção sofreu alguns contratempos.

Refere o Ministério da Administração Interna (MAI) que o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto “deve instalar, apenas, os cidadãos estrangeiros com recusa de entrada em território nacional e que aguardam voo de regresso ao seu país de origem, bem como cidadãos abrangidos por decisões judiciais de afastamento de território nacional, deixando de alojar requerentes de asilo”.

O ministério admitiu que o Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme sofreu atrasos, aos quais é alheio, dando conta dos percalços, nomeadamente suspensões de obra, ações judiciais apresentadas pela empresa responsável pela empreitada contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com vista à resolução do contrato, até ao acordo extrajudicial que permite que a obra prossiga.

“Atendendo aos atrasos verificados, motivados pelas ações administrativas e judiciais, o SEF comunicou à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a desistência da candidatura ao financiamento através do FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração), devolvendo o valor recebido a título de adiantamento – mais de 580 mil euros”, indica a nota.

Contudo, adianta, o MAI continua com a intenção de construir a infraestrutura, “que em muito contribuirá para um melhor acolhimento dos cidadãos que procuram o nosso país em busca de melhores condições de vida”.

A provedora de Justiça foi hoje ouvida na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à qual foi chamada a pedido do Partido Socialista, na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, para falar sobre “condutas atentatórias dos direitos humanos” no Centro de Instalação Temporária de imigrantes do aeroporto de Lisboa, onde foi morto, em março, o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

A provedora lembrou que já há algum tempo chama a atenção para as condições do Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto de Lisboa onde, em 2017, onde encontrou um surto de varicela, com “pessoas amontoadas, mulheres e crianças, postas em quarentena numa das alas”.

De acordo com Maria Lúcia Amaral, “na primavera de 2018”, o ministro Eduardo Cabrita disse que “Almoçageme, a alternativa em Lisboa, ofereceria ainda melhores condições do que as existentes no Porto, e estaria pronta meses depois”.

“Estamos em 2020 e ela não existe e, para mim, esta é a grande falha do Estado português, a grande frustração sistémica”, lamentou.

A provedora de Justiça aproveitou para lembrar as recomendações que fez na altura, e que não foram acatadas, para criticar a falta de sensibilidade para o problema da sobrelotação do espaço.