22 dez, 2020 - 15:06
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O Presidente da República realçou esta terça-feira o papel do parlamento como "elemento integrador fundamental no sistema democrático", defendendo que a riqueza da democracia é a integração mesmo de quem se lhe opõe, ao contrário da ditadura.
Marcelo Rebelo de Sousa falava no Antigo Picadeiro Real, em Belém, Lisboa, numa sessão de apresentação de cumprimentos de boas festas por parte da Assembleia da República.
"A ditadura silencia aqueles que se lhe opõem, a democracia integra mesmo aqueles que se lhe opõem", afirmou o chefe de Estado, perante o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e representantes de todos os partidos com assento parlamentar, exceto o deputado único do Chega, André Ventura.
Marcelo Rebelo de Sousa elogiou "a centralidade da Assembleia da República" e considerou que "não é por acaso que é considerada a casa da democracia", que representa "a tradução da pluralidade de pontos de vista, de opções dos portugueses".
"É um elemento integrador fundamental no sistema democrático, porque integra as forças, os movimentos, as ideias que vão surgindo, mesmo os mais antissistémicos, mesmo aqueles que mais contestam pontos fundamentais da democracia constitucional em vigor - essa é a riqueza da democracia, ao contrário da ditadura", acrescentou.
Nesta sessão, em que também esteve o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o Presidente da República enalteceu a atuação do parlamento na atual conjuntura de pandemia de covid-19.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "a Assembleia da República nunca se demitiu da sua função, nunca deixou de funcionar, nunca deixou de intervir no debate sobre a declaração do estado de emergência e as suas renovações".
O Presidente da República reiterou a "muita consideração pessoal e institucional" relativamente a Ferro Rodrigues e qualificou o seu relacionamento com o parlamento nos últimos cinco anos como "uma cooperação institucional sem mácula".
O chefe de Estado, que no final de outubro sustentou que o regime constitucional e legal português não foi pensado para situações de pandemia, sugerindo que no futuro terá de ser adaptado, referiu-se hoje novamente a esta questão, de forma indireta.
"[A Assembleia da República] nunca deixou de se preocupar com a busca, terminada a pandemia, de novas soluções, porventura constitucionais, dirão os senhores deputados, porventura legais, que prevejam aquilo que não era previsto quando nós, constituintes, votámos a Constituição em 1976: situações de emergência muito específica, como o caso da emergência sanitária, embora com consequências económicas e sociais", disse.
Sobre o estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa frisou que "não é um estado à margem da Constituição, não é um estado antidemocrático", mas sim "um estado comportado pela Constituição" como "resposta da democracia a situações e a problemas que eles próprios são excecionais".
Além de Ferro Rodrigues, estiveram presentes nesta sessão os vice-presidentes, secretários e vice-secretários da Assembleia da República, líderes parlamentares, o deputado único da Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas.
O Presidente da República descreveu 2020 como "um ano muito sofrido, um ano muito doloroso, um ano de agravamento de desigualdades, um ano que aponta para o prolongamento de muitos padecimentos no futuro imediato", marcado pela pandemia de covid-19.
Contudo, terminou o seu discurso em tom mais positivo, declarando que "a Assembleia da República, por definição, é - e o Presidente da República tenta sê-lo - um órgão portador de esperança, porque os portugueses não podem desesperar".
"A ditadura é portadora de autoridade e da falsa esperança, a democracia é portadora de esperança. E Assembleia da República, como centro nevrálgico da democracia, é portadora de esperança", reforçou.
Marcelo Rebelo de Sousa desejou a todos "o melhor Natal possível" e "o melhor ano de 2021 possível".
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