Ministra da Justiça defende ter condições para continuar no cargo e critica "empolamento"

A ministra da Justiça defendeu este sábado que tem condições para continuar no Governo depois da polémica em torno da nomeação do procurador europeu, considerando que foi feito um “empolamento profundamente injusto” de uma situação “rigorosamente transparente”.

“Do meu ponto de vista mantêm-se essas condições, mais do que isso, aquilo que se trata é de um empolamento profundamente injusto de uma situação que é rigorosamente transparente. Nós temos as instituições nacionais que tomaram uma decisão, o Governo respeitou essa decisão. O Governo poderia ter nomeado quem quisesse”, disse a ministra Francisca Van Dunem em entrevista no telejornal da RTP esta noite.

Questionada sobre as críticas e dúvidas levantadas pelos partidos políticos, que fizeram uma avaliação do caso distinta daquela que a ministra defendeu este sábado, e que pedem a presença da responsável pela pasta da Justiça na Assembleia da República para prestar esclarecimentos, Francisca Van Dunem declarou-se “ansiosa” por esse momento.

“Estou ansiosa por ir ao parlamento dar essas explicações para ver se isto acaba, porque, de facto, envenenar a vida política com argumentos desses é péssimo, é isto que leva ao populismo”, disse a ministra, que manteve um tom irritado ao longo da entrevista.

“Estou ansiosa por ir ao parlamento dar essas explicações para ver se isto acaba, porque, de facto, envenenar a vida política com argumentos desses é péssimo, é isto que leva ao populismo”, disse a ministra, que manteve um tom irritado ao longo da entrevista.

A ministra disse ainda na entrevista que “não conhecia até agora” a carta enviada pelos serviços do Ministério da Justiça (MJ) à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), e que insistiu em denominar como uma nota de trabalho e não uma carta.

“Esse discurso está todo envenenado, essa carta que apareceu agora é do ano passado, é de novembro. A qual eu fui à procura no momento em que isto agora foi tornado público. Não conhecia até agora”, disse a ministra.

Francisca Van Dunem reiterou que os três “lapsos” na informação curricular constantes no documento “não foram determinantes” para a escolha do procurador europeu e que a nota não era o currículo, que estava anexo ao processo e era do conhecimento do Conselho, e que houve “vários contactos sobre esse assunto”, sendo essa nota um desses contactos.

“Nenhum desses lapsos é determinante da escolha que é feita. O Conselho não é um grupo de alienados mentais”, disse a ministra, depois de por várias vezes ter insistido que a decisão do Conselho não foi tomada com base na nota enviada.

Sobre os três lapsos apontados ao documento, e que o MJ diz serem dois, a ministra afirmou que “não há nenhuma intenção específica” na identificação de José Guerra como procurador-geral adjunto, um cargo que não existe em Portugal.

“Já assumi publicamente que relativamente a esse documento há lapsos. Não aceito é dizerem que nesse documento o currículo do candidato foi viciado. A explicação que dei é esta: partiram do pressuposto que esse senhor seria procurador-geral adjunto”, disse a ministra.

Sobre a referência incorreta no documento à participação do procurador na investigação do processo UGT, a ministra sublinhou que José Guerra acompanhou o julgamento durante um ano, que o julgamento é a parte mais importante do processo penal português e que o procurador europeu é nomeado para investigação e julgamento. Disse ainda que José Guerra esteve em “inúmeras outras investigações” a fraudes com fundos comunitários, nomeadamente respeitantes ao Fundo Social Europeu.

Francisca Van Dunem disse ainda que a identificação de José Guerra como o procurador que chefiava a maior secção nacional do Ministério Público (MP) do país não está incorreta.

A responsável pela pasta da Justiça justificou ainda que a escolha do Governo tenha recaído sobre José Guerra por ter sido este o escolhido pelo Conselho Superior do MP, que deixou a candidata Ana Mendes de Almeida, preferida pelo Conselho europeu, em 3.º lugar a nove pontos de diferença.

“Para as instituições portuguesas, que são igualmente independentes, que são constitucionais e que nós respeitamos, ele é o melhor”, justificou a ministra, recusando ainda qualquer relação de proximidade com o procurador como razão para a escolha.

“Rigorosamente falso. Não falo com o doutor José Eduardo Guerra. Falei com ele agora sobre estas questões que o deixam efetivamente preocupado, porque para além do mais põem em causa a estabilidade do membro nacional da Procuradoria Europeia”, disse.

A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.