Ex-ministra diz que é “impensável” que Van Dunem não tivesse visto documentos sobre José Guerra

Paula Teixeira da Cruz diz que é impensável que os documentos relativos à candidatura do procurador José Guerra não tivessem passado pelo gabinete da ministra da Justiça.

Em declarações à Renascença, a antiga ministra da pasta diz que se tal tivesse acontecido, seria um caso de negligência profunda.

“Nenhum documento desta importância deixa de passar pelos gabinetes ministeriais. É absolutamente impensável que um documento que tem em vista a escolha do procurador europeu deixe de passar pelos gabinetes ministeriais. E se deixou de passar, no mínimo trata-se de um ato de negligência profunda”, diz

Nestas declarações à Renascença, Paula Teixeira da Cruz acrescenta que tem muito que se lhe diga responsabilizar os serviços pelos erros detetados no currículo e na carta que o governo português enviou para a candidatura de José Guerra. “Não eram os serviços que iriam, por motu próprio, fazer essa escolha”, refere.

“Se deixou de ter conhecimento, não podia deixar de ter conhecimento. Por isso é que digo, se os documentos não passaram pelos gabinetes trata-se de negligência fortíssima. Qualquer um poderá perceber que um documento desta importância não pode deixar de ser visto pela ministra. Se ela não vê um documento desta importância, então que documentos é que vê?”, pergunta Paula Teixeira da Cruz.

A SIC e o Expresso noticiaram na quarta-feira à noite que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Na quinta-feira, o Ministério da Justiça admitiu "dois lapsos" no currículo que divulgou de José Guerra, mas disse que iria diligenciar para que fossem corrigidos.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).