Parlamento arranca o ano com renovação do estado de emergência e debate sobre o clima

O parlamento arranca os trabalhos em 2021 na próxima quarta-feira, 6 de janeiro, com a discussão em plenário da renovação do estado de emergência, e debate na quinta-feira 11 iniciativas sobre o clima.

O plenário começa às 15h00, na quarta-feira, com um debate sobre o relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no período de 9 a 23 de dezembro, seguindo-se a discussão sobre um novo pedido de autorização para renovar aquele regime.

A ser decretado pelo Presidente da República, será o oitavo no país desde março e visa permitir a adoção de medidas para conter a pandemia.

Na segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber os partidos políticos com assento parlamentar para os ouvir sobre esta renovação antes do debate parlamentar.

O estado de emergência em vigor, que termina na próxima quinta-feira, foi aprovado no parlamento no dia 17 de dezembro com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e os votos contra do PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se o Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.

Na quarta-feira passada, à margem de uma visita ao Hospital Amadora-Sintra, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou a convicção de que o atual estado de emergência, que termina na próxima quinta-feira, "será seguramente automaticamente prorrogado" para que se possam avaliar os efeitos dos convívios de Natal na propagação da epidemia.

“Vamos voltar a ter 15 dias de grande contenção para que tudo possa correr bem”, disse.

Na primeira tarde de trabalhos parlamentares em 2021, os deputados têm ainda agendada a discussão de duas petições, uma “Contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por Exame” e outra, que deu entrada em maio, pelo “uso obrigatório de máscara facial na comunidade”.

Associada a esta última petição, estão duas resoluções do Chega, uma “pela imediata distribuição de máscaras a todas as forças de segurança, segurança privada e guardas prisionais” e outra “pela obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nos supermercados durante a pandemia”.

Para quinta-feira, dia 7, está marcado um debate com uma duração aproximada de duas horas e meia, requerida pelos grupos parlamentares do PS e PAN, com um conjunto de 11 iniciativas legislativas sobre o clima.

PS, PAN, BE, PSD, PCP, PEV e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues apresentaram projetos de lei que pretendem estabelecer uma Lei de Bases do Clima.

Já o Chega avançou com três projetos de resolução - que não têm força de lei - um pela “otimização do processo de prevenção e sancionamento das infrações ambientais”, outro “pelo equilíbrio da tributação fiscal sobre os veículos a diesel” e ainda uma iniciativa que recomenda ao governo que estabeleça o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade.

A terminar a primeira semana parlamentar de 2021, na sexta-feira, os deputados vão debater quatro petições, com iniciativas legislativas associadas, que pedem a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, medidas de combate à violência sobre profissionais de saúde e professores e a “ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis”.