PSD admite que condições “não são favoráveis” à ministra da Justiça

O PSD admitiu hoje que a polémica que envolve a ministra da Justiça em torno de incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra “não são favoráveis” à sua continuidade no Governo, mas não defendeu a sua demissão.

Apesar de dizer que “não reivindica a demissão de ninguém”, que é “uma responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro”, o vice-presidente do PSD David Justino afirmou que com os dados que o partido tem “até ao momento não são favoráveis a uma situação de continuidade” da ministra Francisca Van Dunem.

No entanto, os sociais-democratas querem esperar pelos esclarecimentos da governante no parlamento para avaliar melhor se Van Dunem tem condições políticas para se manter no Governo – a única consideração que o partido faz, recusando defender abertamente a saída da ministra, disse David Justino após um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a renovação do estado de emergência para fazer face à pandemia de covid-19.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adiantou que o diretor-geral da DGPJ, Miguel Romão, colocou hoje o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.

Na mesma nota, é dito que o MJ está "a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), em novembro de 2019, com informação sobre o procurador José Guerra".

Francisca Van Dunem comunicou ainda a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível após o pedido do PSD que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.

Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.