Ministra da Justiça vai ser ouvida quinta-feira no parlamento

O parlamento aprovou hoje os requerimentos de quatro partidos para ouvir a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, "com carácter de urgência" sobre as incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra, numa audiência agendada para quinta-feira.

Os requerimentos do PS, PSD, CDS-PP e BE foram aprovados por unanimidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A audiência vai decorrer já na quinta-feira, a partir das 17h00, após a reunião plenária, informou o presidente da comissão, Luís Marques Guedes.

No sábado, Francisca Van Dunem já tinha manifestado disponibilidade para prestar esclarecimentos na Assembleia da República, afirmando estar “ansiosa por ir ao parlamento dar essas explicações para ver se isto acaba”.

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza classificou a situação de “embaraçosa e grave”, sublinhando que é preciso ter um “conhecimento rigoroso” do caso.

Também Mónica Quintela, do PSD, insistiu na necessidade de ouvir a ministra com urgência, sugerindo que essa audiência acontecesse já na quinta-feira, ainda antes de essa possibilidade ser confirmada pelo presidente da comissão.

Francisca Van Dunem tem estado debaixo de fogo, nos últimos dias, na sequência da nomeação do procurador europeu, com vários partidos a questionarem a sua permanência no cargo.

A polémica estalou quando, na semana passada, vários órgãos de comunicação social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Na segunda-feira, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra, no mesmo dia em que o diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão, se demitiu do cargo.

Um dos requerimentos aprovados hoje, o do CDS-PP, propunha também que Francisca Van Dunem fosse ouvida a propósito do impacto da covid-19 no sistema prisional, mas a comissão entendeu que urgência do primeiro tema justifica que os dois pontos não sejam “misturados”.

Assim, a audiência sobre o sistema prisional no contexto pandémico será agendada mais tarde, apesar de ter sido aprovado ainda no final do ano passado.