07 jan, 2021 - 15:34 • Lusa
O primeiro-ministro acusou esta quinta-feira os sociais-democratas Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite de estarem envolvidos numa campanha para denegrir a imagem externa do país durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
António Costa fez esta acusação em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de questionado sobre a polémica em torno da escolha do procurador europeu José Guerra e sobre a situação da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, neste processo.
De acordo com o primeiro-ministro, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel, o antigo ministro Miguel Poiares Maduro e, "numa outra frente, essa sanitária", o deputado social-democrata Ricardo Batista Leite "lideram uma campanha internacional contra Portugal".
António Costa voltou a defender que este tema da nomeação do procurador europeu "não tem a menor relevância" política, invocando a este propósito a posição manifestada sobre o assunto pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
"As tentativas de alguns de pretenderem transformar a presidência portuguesa num palco de oposição ao Governo português é um precedente gravíssimo, o qual nós não toleraremos minimamente. Estamos totalmente de consciência tranquila", reagiu o líder do executivo.
Para o primeiro-ministro, se Francisca Van Dunem tivesse feito aquilo que a lei lhe permite, nomeando para procurador europeu "quem bem entendesse", esta polémica não teria existido.
"Ora, isto demonstra o absurdo da discussão", sustentou, antes de reiterar que a ministra da Justiça "agiu bem" no processo de escolha do procurador europeu.
"Mas quem anda a utilizar a presidência portuguesa para fazer campanha contra Portugal abre um precedente gravíssimo e não terá da nossa parte a menor complacência. Disse aqui os nomes [Paulo Rangel, Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite] porque sei bem quem anda a organizar esta campanha internacional", reforçou.
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Na mesma conferência de imprensa, o primeiro-ministro frisou que os membros do Governo só respondem politicamente perante si e reiterou que a ministra da Justiça agiu "corretamente" ao longo do processo de escolha do procurador europeu.
"Tenho total confiança em todos os membros do Governo e quando a deixar de ter eles deixarão de ser membros do Governo. Compete exclusivamente ao primeiro-ministro escolher e indicar quem são os membros do Governo. É perante o primeiro-ministro que cada um dos membros do Governo responde pela sua atuação", salientou o líder do executivo logo no início da sua resposta.
Depois, António Costa procurou justificar o que o leva a manter a confiança política na ministra da Justiça.
"Não é simplesmente por uma razão em abstrato, mas por uma razão em concreto: A ministra da Justiça agiu corretamente", sustentou.
Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que, de acordo com a lei, compete ao Governo a designação do membro que representa Portugal na Procuradoria Europeia, mas o executivo entendeu não seguir a via de escolher quem bem entendesse.
"O Governo entendeu que as escolhas de magistrados deviam ser feitas por entidades que, de uma forma totalmente independente, gerem as respetivas magistraturas: O Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura. E foi isso que fizemos. Quem escolheu o procurador José Guerra foi o Conselho Superior do Ministério Público, tendo o Governo procedido à ordenação de três possíveis candidatos", disse.
António Costa aproveitou depois para apontar que esses três candidatos "foram ouvidos na Assembleia da República, que os considerou aptos para as funções".
"Houve na realidade uma diferença na ordenação [dos candidatos] entre o júri nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público e o júri europeu. Nessa dúvida, o Governo respeitou a ordenação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público. Agora, imagino a polémica que existiria em Portugal se, em vez da escolha do Conselho Superior do Ministério Público, fosse escolhido o candidato de um júri que não é designado por uma entidade independente, mas, antes, pelo Conselho Europeu", argumentou.
Neste contexto, o primeiro-ministro classificou como "absolutamente extraordinária" a existência de uma polémica resultante de o Governo "ter respeitado escrupulosamente a independência das magistraturas e a autonomia do Ministério Público, indicando o magistrado que ficou em primeiro lugar na seleção do Conselho Superior do Ministério Público".
"Os únicos erros que foram verificados, mas que não estava no currículo que serviu de avaliação ao Conselho Europeu para tomar uma decisão final, antes numa carta que reproduzia essa informação, são absolutamente irrelevantes. Assim que os detetámos, a ministra da Justiça fez o que lhe competia: Chamou a atenção para a necessidade de correção desses dois erros", advogou.
O primeiro-ministro acrescentou que o ex-diretor geral da Política de Justiça Miguel Romão assumiu a responsabilidade por "esses lapsos e apresentou a sua demissão".
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