Deputados de acordo sobre importância de lei fundamental do clima e querem melhorá-la em comissão

O parlamento discutiu esta quinta-feira oito projetos de lei para uma Lei do Clima, que os deputados consideraram essencial por estar em causa a sobrevivência humana, tendo sido consensual a vontade de melhorar as propostas em sede de comissão.

Durante três horas foram apresentados e discutidos todos os projetos, seis de outros tantos partidos (PS, PSD, BE, PCP, PAN e PEV), um da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e outro da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, todos coincidindo na importância do tema e nos perigos decorrentes das alterações climáticas e do aquecimento global.

O combate às alterações climáticas “é mesmo para levar a sério”, começou por dizer o deputado socialista Hugo Pires, afirmando que está em causa a sobrevivência da espécie humana, um alerta deixado depois por outros deputados, como André Silva, do PAN, quando afirmou que o Homem tem estado a criar condições para a sua própria extinção.

Hugo Pires já tinha antes alertado para uma das consequências das alterações climáticas, a subida do nível da água do mar, e afirmado que o projeto do PS é “ambicioso e corajoso”, tendo como objetivo a neutralidade carbónica em 2050.

E a isso acrescentou André Silva (o debate desta quinta-feira resultou de um agendamento potestativo do PS e do PAN) que, se nada for feito, e segundo os cientistas, 88% da população mundial podem não sobreviver às alterações climáticas.

André Silva disse também, entre críticas à ação do Governo na matéria do ambiente, que o projeto de lei do PAN contém “metas ambiciosas”, e que contempla um “atlas de risco climático”, perguntando depois se o PS está disponível para rever o projeto em sede de comissão.

O PAN propõe que se acabem com os subsídios a produtos petrolíferos em dois anos e o PS propõe 10. Hugo Pires respondeu quase de imediato que o PS está disponível para em especialidade reduzir para metade (cinco anos) o fim dos incentivos fiscais às energias fósseis.

Na apresentação dos restantes projetos Alma Rivera, do PCP, salientou a importância do “controlo público do domínio energético” e do combate à obsolescência programada e à “mercantilização da água”, e a disse não ver lógica no mercado de emissões de carbono.

Já Mariana Silva, do grupo ecologista os Verdes, disse ser urgente mitigar as alterações climáticas e adaptar o país para elas, sem esquecer a criação de postos de trabalho.

Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, falou também da criação de emprego e defendeu uma empresa pública de energias renováveis, a aposta nos transportes públicos e na ferrovia e o fim, em 2030, da venda de automóveis movidos a energias fósseis.

Luis Leite Ramos, que apresentou o projeto do PSD, disse que este prevê um mecanismo de resposta eficaz às alterações climáticas, que promove uma transição justa para uma economia verde, e que prevê a criação de um Conselho independente para as alterações climáticas.

Depois de apresentados todos os projetos de lei o deputado socialista Fernando Ferreira perguntou ao PCP se o partido estava disposto a trabalhar com o PS para, em comissão, encontrar a melhor Lei do Clima, a mesma pergunta que o também socialista João Nicolau faria depois aos Verdes. Mariana Silva respondeu que sim.

Com discussões sobre quem fez nos últimos anos mais ou menos pelo ambiente, com a ideia dominante de que as alterações climáticas são o maior problema que o mundo enfrenta e que Portugal é dos países que mais vai ser afetado, coube a Miguel Costa Matos, também secretário-geral da Juventude Socialista, o discurso mais emotivo.

O deputado começou por apelar ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que assistiu e participou no debate, para que decrete para Portugal a “emergência climática”.

E deixou um aviso à câmara: “a minha e a próxima geração não lhes perdoarão qualquer fracasso”.