Novo Banco. Audições parlamentares a responsáveis nacionais serão presenciais

As audições na comissão eventual de inquérito parlamentar ao Novo Banco vão ser presenciais, em face de uma norma aprovada pelos deputados que levará ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido à pandemia de Covid-19.

"A declaração emitida pela autoridade de saúde, a favor do depoente, que ateste a necessidade de um período de isolamento deste por eventual risco de contágio de Covid-19, será avaliada pela comissão para efeitos de reagendamento da diligência", disse esta quinta-feira o presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o deputado Fernando Negrão (PSD), citando o regulamento.

De acordo com o presidente da comissão, "os senhores deputados pronunciaram-se muito sobre esta necessidade e importância da audição pessoal, e portanto está esta norma devidamente enquadrada para que seja contemplada a audição presencial das pessoas, depois de recuperarem do problema que possam ter tido".

No entanto, no caso de responsáveis ou anteriores responsáveis de entidades sediadas fora de Portugal, os depoentes estão autorizados a responder por escrito, de acordo com o regulamento votado esta quinta-feira.

Durante a reunião desta quinta-feira da comissão, os deputados decidiram também os tempos atribuídos a cada grupo parlamentar e a cada deputado para colocarem as perguntas, um momento que gerou discórdia, dado que o regulamento foi apenas aprovado com votos favoráveis do PS e PSD, abstenção da IL e votos contra dos deputados do BE, PCP, CDS-PP e PAN.

De acordo com a grelha de tempos votada, o depoente terá direito a uma intervenção inicial de 15 minutos, e na primeira ronda o PS e o PSD têm direito a nove minutos cada, o BE e o PCP a oito minutos cada, o CDS-PP e o PAN sete cada e a IL cinco.

O depoente terá de responder individualmente a cada uma das perguntas da primeira ronda, com 12 minutos para as perguntas do PS e PSD, 11 para as de BE e PCP, dez para CDS-PP e PAN e oito para a pergunta da IL.

Na segunda ronda, cada partido tem direito a cinco minutos de pergunta, respondendo o depoente a todas no final, num conjunto de 32 minutos.

Na terceira ronda, cada deputado, individualmente, tem direito a três minutos para questionar o depoente, com este a dispor de 10 minutos ou o tempo total das perguntas para responder.

Os tempos serão indicativos e adaptados de acordo com o decorrer dos trabalhos, segundo o presidente da comissão Fernando Negrão.

"Quando aqui se diz tempo meramente indicativo, obviamente que eu terei em conta não só o interesse da audição, como os abusos que obviamente vão ser tentados, como também, olhando para cada um de vós [deputados], saber qual é a sensibilidade", disse o parlamentar do PSD.

O deputado do PCP Duarte Alves, a deputada do BE Mariana Mortágua e a deputada do CDS-PP Cecília Meireles manifestaram-se contra a distribuição dos tempos que acabou por ser aprovada.

Nas últimas comissões de inquérito, a distribuição dos tempos para as perguntas tinha sido igual para todos os partidos, posição que foi defendida pelos parlamentares do PCP, BE e CDS-PP, mas que Duarte Pacheco (PSD) e João Paulo Correia (PS) rejeitaram, ao abrigo das últimas alterações feitas ao Regimento da Assembleia da República (AR), que consagra o princípio da proporcionalidade.

A comissão "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias", e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação" e ainda pretende "avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".