PSD acusa Governo de nomear comissário político para procurador europeu

O PSD acusa o Governo de ter nomeado um comissário político para procurador europeu, ao escolher José Guerra, tendo a ministra da Justiça justificado que o Governo se limitou a apoiar a decisão do Conselho Superior do Ministério Público.

“O Governo não nomeou um procurador independente para um órgão que vai investigar as fraudes com os subsídios europeus, quis nomear o seu comissário político, um dos seus”, acusou a deputada social-democrata Mónica Quintela na sua primeira intervenção na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, está no parlamento para dar explicações aos deputados sobre os erros numa nota sobre o procurador europeu José Guerra, enviada ao Conselho Europeu, que já provocou a demissão do diretor-geral da Política de justiça.

Para o PSD, a escolha de José Guerra pelo Governo, que não ficou em primeiro lugar na classificação de um painel europeu independente, foi “um fato feito à medida de forma ardilosa” de forma a “indicar alguém da sua confiança pessoal e política para um cargo que exigia independência e mérito”.

Sobre a nota, enviada em novembro de 2019 ao Conselho Europeu, Mónica Quintela disse que a mesma, que continha erros na classificação e no percurso profissional do magistrado foi “foi escrita com precisão de lupa e falseada de forma a alavancar o percurso profissional de José Guerra”.

Na resposta, Francisca Van Dunem fez o historial de todo o processo de escolha dos candidatos, afirmando que o regulamento não obriga a escolher o primeiro candidato da lista do painel europeu, que este caso foi a procuradora Ana Carla Almeida, e que o Governo optou por seguir a decisão do conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que colocou José Guerra em primeiro lugar, considerando que este “estaria em melhores condições” para exercer o cargo.

Sobre os incorreções constantes na nota enviada ao conselho Europeu sobre o currículo de José Guerra, a ministra reconheceu que os erros são maus.

“É obvio que essa nota tem erros e que isso é mau, não quero minimizar, nem aligeirar os erros”, afirmou a governante, ressalvando que logo que foram detetados foram corrigidos numa carta enviada ao representante europeu junto da União Europeia.

Francisca Van Dunem afirmou também que a nota foi pedida com urgência para justificar a escolha do Governo Português, diferente da do painel europeu, para explicitar a experiência de José Guerra no combate aos crimes económico-financeiros.

“Não houve nem da minha parte, nem das pessoas da Direção-geral da Política de Justiça a mínima intenção de a alterar dolosamente”, frisou.

Na nota, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.