Caso José Guerra. Maduro e Paulo Rangel decidem não apresentar queixa contra Costa

Miguel Poiares Maduro e Paulo Rangel não vão apresentar queixa-crime contra António Costa, que os acusou de fazerem campanha contra Portugal no caso do procurador José Guerra.

O PSD considerou que os sociais-democratas tinham argumentos para avançar, mas os próprios dizem que não. No Twitter, Miguel Poiares Maduro agradece a solidariedade do partido, mas defende que, “em democracia, não há forma mais forte de censura do que a tem lugar na política”.

Paulo Rangel, por seu lado, fala em “palavras vãs”, referindo-se às do primeiro-ministro.

“Felizmente num Estado de Direito os textos legislativos desmentem facilmente palavras vãs. Mesmo quando proferidas por Primeiros Ministros as palavras ainda não valem mais do que as leis”, escreve na mesma rede social, revelando o regulamento que institui a Procuradoria Europeia.

São reações às acusações de António Costa, na quinta-feira, no final do Conselho de Ministros: o eurodeputado do PSD Paulo Rangel, o antigo ministro Miguel Poiares Maduro e, "numa outra frente, essa sanitária", o deputado social-democrata Ricardo Batista Leite "lideram uma campanha internacional contra Portugal".

"As tentativas de alguns, de pretenderem transformar a presidência portuguesa num palco de oposição ao Governo português, é um precedente gravíssimo, o qual nós não toleraremos minimamente. Estamos totalmente de consciência tranquila", garantiu o primeiro-ministro em resposta a questões sobre a nomeação de José Guerra para o cargo de procurador europeu.

Mas o PSD não gostou das acusações, que também considerou “graves” e merecedoras de uma queixa no Ministério Público.

“Ao afirmar a existência de uma campanha contra o nosso país, sem justificação ou fundamentação, [as afirmações] revelam sem margem para dúvida um exercício delirante e inaceitável das funções de primeiro-ministro”, lê-se na nota da Comissão Política Permanente.

Mas – como afirmou mais tarde fonte da direção social-democrata à Renascença – “o direito de queixa é apenas dos ofendidos”. E os ofendidos decidiram não avançar com qualquer queixa-crime.