CDS apresenta queixa em Bruxelas sobre caso do procurador europeu

O CDS, por via do eurodeputado Nuno Melo, apresentou esta sexta-feira uma queixa junto da Provedoria Europeia da Justiça por causa do caso do procurador europeu.

Na carta enviada à provedora Nuno Melo pede que esta proceda aos inquéritos necessários e que atue junto das instituições europeias.

O eurodeputado diz que “o Conselho da UE, ao permitir e aceitar que o Estado-Membro não respeite esta secção independente, validando um candidato que beneficiou de informações falsas transmitidas pelo governo português, afronta a independência de todo o processo, fragiliza a própria Procuradoria Europeia, com violação de Regulamentos, Tratados e do próprio Estado de Direito, minando irreparavelmente a credibilidade de instituições nacionais e europeias".

Em causa está a polémica com a nomeação de José Guerra para o cargo de procurador europeu pelo Governo português. Numa primeira instância o Governo ignorou a recomendação de uma comissão independente que tinha sugerido outra candidata e depois veio-se a saber que a carta elaborada pelo Ministério da Justiça sobre o candidato continha informações falsas.

A ministra tem estado sob fogo em Portugal, criticada por várias figuras desde a sociedade civil aos partidos da oposição e até o Presidente da República, mas António Costa insiste que mantém a sua confiança em Francisca van Dunem.

A queixa apresentada por Nuno Melo sublinha ainda, segundo uma nota enviada pela CDS à Renascença, “sublinha ainda que a Procuradoria Europeia inicia um novo paradigma no combate à criminalidade, nomeadamente relacionada com a corrupção, sendo suposto que os respetivos titulares sejam credores de uma credibilidade à prova de bala perante a apreciação pública.”

“Face à intervenção direta do Governo Português, a candidata selecionada pelo comité de seleção de peritos independentes a nível europeu, acabou por não ser escolhida para o cargo. Por seu lado, o candidato escolhido beneficiou de informações falsas, oriundas do Ministério da Justiça de Portugal, que lhe davam injustamente e ilegalmente vantagem relativamente aos outros candidatos, nomeadamente a tida por preferível na avaliação daquele comité de seleção”, lê-se ainda.