Eutanásia. Votação expressiva pode dar promulgação direta de Marcelo

A vantagem com que a legalização da eutanásia será aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República é fundamental para a decisão que o Presidente da República. Uma aprovação expressiva tira margem a Marcelo Rebelo de Sousa, que sempre deixou claro que não vai decidir sobre este assunto em função das suas convicções pessoais.

Ao longo da campanha eleitoral, Marcelo Rebelo de Sousa foi várias vezes questionado sobre o que fará com a lei que o Parlamento vai aprovar. Respondeu sempre que precisa, primeiro, conhecer o diploma que foi aprovado na comissão de Assuntos Constitucionais no dia 21 e será esta sexta-feira aprovado em votação final global pelo plenário. O PSD ainda tentou adiar a votação, mas não conseguiu PSD tenta mas não consegue adiar votação final da lei da eutanásia - Renascença (sapo.pt).

Mais do que o texto propriamente dito, o que é fundamental para a decisão de Marcelo é a dimensão da votação. A Renascença sabe que se a aprovação for acima dos dois terços, o Presidente da República entende que deve simplesmente promulgar o diploma, sem veto político, nem envio para o Tribunal Constitucional. Uma votação de dois terços é considerada uma maioria constitucional.

Não se prevê que a aprovação chegue aos dois terços, que implicaria 154 deputados. Na votação na generalidade, projeto mais votado foi o do PS com 127 votos a favor, 14 abstenções e 86 votos contra. Mas todos os outros projetos (Bloco, PEV, Iniciativa Liberal e PAN) também tiveram votações acima da maioria absoluta dos deputados. E essa maioria absoluta, a repetir-se, tira também margem política ao Presidente, que mesmo que usasse o veto político depois de uma segunda votação seria obrigado a promulgar.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro bem cedo que não decidiria em função das suas convicções pessoais. “O veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o PR fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não. Tenho adotado este critério em todas as circunstâncias em que vetei politicamente. Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei”, enunciou Marcelo Rebelo de Sousa em entrevista à Renascença e ao Público, em maio de 2018, lembrando a teoria dos poderes presidenciais que enunciou na apresentação da sua primeira candidatura a Belém.

Há já um ano que o Presidente dá a legalização da eutanásia como uma “batalha perdida". O processo prolongou-se devido à suspensão de trabalhos parlamentares por causa da pandemia e por diversos adiamentos. Mesmo com vários apelos para novos adiamentos devido à dimensão da pandemia, a votação final vai chegar e os apelos voltam já também para o Presidente.

Na votação na comissão de Assuntos Constitucionais, o texto que tenta um consenso entre os cinco projetos aprovados na generalidade foi aprovado com a abstenção do PSD, mas essa abstenção deve-se à posição de princípio do partido que deu liberdade de voto aos seus deputados.

Rui Rio é favorável à legalização da eutanásia e é mesmo um dos subscritores do manifesto de 2016 que deu origem a todo este processo. O líder do PSD deu, contudo, liberdade de voto aos seus deputados, o que fez até com que na generalidade, discursasse um deputado a favor e um deputado contra. Na especialidade, o PSD absteve-se para não ficar vinculado, mas na votação final espera-se que, tal como em fevereiro do ano passado a maioria dos seus deputados vote a favor.

A maioria dos deputados socialistas também vota a favor, assim como o Bloco de Esquerda e o PAN. O CDS, o PCP e o Chega votam contra. O PEV, que tinha um projeto próprio, pode mudar de sentido de voto porque fazia ponto de honra na permissão da prática da eutanásia apenas no serviço nacional de saúde, por recear a comercialização da morte, como, aliás, alerta o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.