Ana Gomes avança com participação para ilegalização do Chega

Ana Gomes pediu formalmente a extinção do partido Chega, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante a campanha à Presidência da República, a ex-diplomata prometeu que iria avançar com esse pedido caso fosse eleita. Mas apesar de ter ficado em segundo lugar decidiu levar a iniciativa avante.

De acordo com o “Diário de Notícias”, na participação constam 40 pontos que explicam porque é que o partido de André Ventura é ilegal.

Segundo Ana Gomes, compete ao Ministério Público requerer ao Tribunal Constitucional a extinção de partidos políticos qualificados como organização racista ou de ideologia fascista.

“O Tribunal Constitucional e o Ministério Público não podem continuar a eximir-se à responsabilidade que lhe está cometida.”

Assim, pede à PGR que “instrua o MP a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo TC e de consideração da eventual extinção judicial desse partido”.

Além das afirmações dos vários dirigentes do partido, pede que se verifique a origem do financiamento do Chega e “as agressões, ameaças e incitamentos à violência que o referido partido, seus dirigentes e diversos militantes vêm desencadeando contra jornalistas e ativistas políticos, incluindo a signatária”.

Assegura ainda que vai fazer chegar uma participação junto da presidente da Comissão Europeia, do presidente do Parlamento Europeu, do diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao secretário-geral do Conselho da Europa, ao secretário-geral da ONU e aos diretores da Europol e do Eurojust.