PSD quer pena até três anos de prisão para crime de “vacinação indevida”

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O grupo parlamentar social-democrata entregou, esta quinta-feira, um projeto de lei em que “introduz, de forma autónoma,” a figura de crime contra a saúde pública.

O documento refere que “quem, por si ou por interposta pessoa, der ou aceitar, para si ou para terceiro, vacinação em violação dos critérios estabelecidos em plano de vacinação seja punido com pena de prisão até três anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”.

Em declarações à Renascença, o deputado Carlos Peixoto refere que a “proposta de criminalização surge após terem sido denunciados diversos casos de abuso na administração da vacina contra a covid-19 a pessoas que alegadamente não integram, nesta fase, o grupo de prioritários, transgressão que o PSD defende seja integrada no quadro do decreto-lei relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública.

Questionado com o facto do projecto lei nº 665/XIV/2ª aplicar-se a todas as vacinas fora do plano de vacinação e não apenas à vacina contra a Covid-19, Carlos Peixoto reconhece que “é verdade. Esta proposta aplica-se a todo o tipo de vacinação. Não foi feita à medida desta pandemia, mas consolida uma regra que já devia estar em vigor há muitos anos”.

Ou seja, refere o deputado do PSD, “o Governo de António Costa diz que é preciso responsabilizar quem faz isso indevido de vacinas, mas não explica como é que isso vai acontecer”.

Por isso, acrescenta “é que o PSD avança com este projeto de lei, precisamente para criar esse mecanismo legal”.

Segundo Carlos Peixoto, “qualquer pessoa que faça uso indevido de vacinas tem de ser responsabilizado”. Se isso se aplica a vacinas que não estão no Plano de Vacinação, mas que os pais podem optar, por recomendação médica, administrar aos seus filhos, o deputado admite que “cada caso deve ser visto de forma individualizada e é para analisar cada situação que existem os tribunais”.

A proposta de criminalização surge após terem sido denunciados diversos casos de abuso na administração da vacina contra a covid-19 a pessoas que, alegadamente, não integram nesta fase o grupo de prioritários.

Transgressão que o PSD defende seja integrada no quadro do decreto-lei relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública.

O Ministério Público já abriu inquéritos em relação a casos que envolvem o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições onde há indícios de irregularidades na vacinação, nomeadamente de pessoas que não faziam parte das listagens de casos prioritários.

Na quarta-feira, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Vacinação contra a Covid-19, Francisco Ramos, demitiu-se, alegando ter descoberto anomalias na vacinação de profissionais no Hospital da Cruz Vermelha, de cuja comissão executiva é presidente. O Vice-almirante Gouveia e Melo é o novo coordenador.

Portugal registou quarta-feira 240 mortes relacionadas com a covid-19 e 9.083 casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), cujo boletim diário revelou estarem internadas 6.684 pessoas, menos 91 do que na terça-feira, das quais 877 em unidades de cuidados intensivos, mais 25.

Desde março de 2020, morreram 13.257 pessoas no país de um total de 740.944 casos de infeção confirmados.

[notícia atualizada]