Rui Moreira. Alterações à lei eleitoral autárquica mostram medo dos partidos

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, criticou, esta quarta-feira, as alterações à lei eleitoral autárquica, referindo que trarão “pesadas consequências”, como “o desamor pela política e participação cívica” e mostram o medo dos partidos às candidaturas independentes.

“[A lei] praticamente transforma estes movimentos numa impossibilidade”, disse Rui Moreira.

Eleito por um movimento independente, o autarca falou numa “inversão” em relação à revisão constitucional de 1997, que “permitiu que os movimentos independentes concorressem às eleições autárquicas e que propunha um aprofundamento dos movimentos cívicos nos processos eleitorais”.

Rui Moreira, que falava aos jornalistas à margem da apresentação do centro de vacinação contra a Covid-19, disse que as alterações feitas agora demonstram que “os partidos mudaram de opinião e resolveram criar dificuldades aos grupos de cidadãos eleitores”.

Respondendo à pergunta “as alterações demonstram que os partidos têm medo dos movimentos independentes”, Moreira respondeu de imediato “claro que sim”.

“Claro que têm [medo]. Recordo que, durante a última campanha eleitoral, o PSD aqui no Porto tentou, pela via judicial, impedir a minha candidatura com base nestes argumentos. Queria ganhar na secretária e como não conseguiram, agora mudaram a lei”, disse o presidente da Câmara.

Rui Moreira recordou que fez comentários sobre esta matéria “ainda antes de a lei ser aprovada pelo Parlamento”.

“Na altura, recordo, ninguém deu muita importância a isto”, referiu, somando que escreveu ao Presidente da República antes da promulgação da lei.

Para o autarca do Porto, a nova lei eleitoral autárquica “é inconstitucional”, mas “teria de ser o Tribunal Constitucional a decidir e para isso não há tempo”, referiu.

“Se se mantiver a data das eleições para final de setembro – há quem diga que ela pode ser adiada até ao final do ano por causa do plano de vacinação [contra a Covid-19] –, não vejo como é que há tempo útil para reverter isto, a não ser que os partidos políticos compreendam que o que fizeram pode-lhes parecer muito útil, mas no final ao ter pesadas consequências”, apontou.

Rui Moreira contou que tem falado com vários autarcas que lhe transmitiram que o está a acontecer é que os partidos políticos os convidam para as suas listas.

“Não será o meu caso”, assegurou.

Sobre as “pesadas consequências”, Moreira falou no “desamor pela política e pela participação cívica”, lembrando que “todas as noites eleitorais ouvimos os partidos chorar por causa da abstenção”, mas “após falarem naquela noite e dizerem que é uma chatice, esquecem no dia seguinte”.

“Isto vai contribuir para a abstenção”, sintetizou.

Já sobre se acredita que estas alterações são um ataque à sua candidatura, Rui Moreira disse que não tem a “mania da perseguição”, mas sabe “concluir e perceber as coisas”.

“A forma como a lei está formulada, sobretudo o nome dos movimentos, basta para perceber que isto nos foi apontado, a mim em particular. Se, ao mesmo tempo, perceberem de quem veio a iniciativa e que essa mesma pessoa tinha tentado fazê-lo em 2017 durante a campanha eleitoral, tentando inviabilizar a minha candidatura”...

Entre outros aspetos, em causa estão alterações legislativas que obrigam os proponentes a recolher assinaturas, em separado, para formalizar uma candidatura a uma câmara municipal e a uma junta de freguesia do mesmo concelho.

O nome escolhido pela candidatura independente para se apresentar a eleições terá de ser analisado por um juiz, para saber se é ou não válido.

As alterações à lei autárquica foram aprovadas por PS e PSD.