25 fev, 2021 - 17:10 • Fábio Monteiro
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A renovação do estado de emergência, que irá arrancar a 2 de março, foi aprovada no Parlamento. PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor, PCP, Verdes, Iniciativa Liberal, Chega e Joacine Katar Moreira contra, e o Bloco de Esquerda absteve-se.
Na conclusão do debate, Eduardo Cabrita defendeu que ainda “não é tempo de desconfinar”, mas que vê “esperança na primavera”.
A esperança vem da vacinação. “Atingimos hoje meio milhão que já recebeu pelo menos uma dose da vacina”, revelou.
Apesar das críticas, Eduardo Cabrita lembrou a união entre Governo e o Presidente da República e também “mais de 90% dos deputados" que votarão a favor do estado de emergência.
O novo decreto do estado de emergência “nada faz para acordar o Governo da dormência”, acusou Cotrim de Figueiredo, no debate da renovação do estado de emergência.
Por respeito das vítimas da Covid-19, o deputado da Iniciativa Liberal defendeu que o Governo não deve “insistir neste confina, desconfina”.
O deputado único do Chega lembrou o antigo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para atacar a gestão da pandemia de António Costa.
“Tenho pena e vergonha de que António Costa não aprenda com Passos o que é gerir um país em tempos de crise”, disse.Ventura disse que, nos últimos tempos, “tudo desceu em Portugal”, menos “o preço da gasolina e o desemprego”.
“Um país que reduz salários, emprego e destrói aqueles que tudo por si fizeram”, disse.
“O confinamento tem de ser exceção, não pode ser solução”, disse João Oliveira, líder parlamentar do PCP, no debate da renovação do estado de emergência, pedindo medidas que evitem “novos confinamentos”.
Relativamente à vacinação, João Oliveira disse que “Portugal tem de se libertar do colete de forças imposto pela União Europeia”; Ou seja, retirar de patentes das vacinas às farmacêuticas de forma a aumentar a produção.
O Governo queria aumentar o número de testes à Covid-19, mas ainda não concretizou essa intenção. “Estamos a testar muito menos do que os especialistas recomendaram”, alertou Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, no debate da renovação do estado de emergência.
“Estamos longe de recuperar o controlo das cadeias de transmissão”, disse.
O bloquista anunciou a abstenção do BE na votação da renovação do estado de emergência por culpa dos atrasos na intervenção do Governo. “O país cumpriu mas o Governo está a falhar”, atirou.
Alexandre Quintanilha, deputado do PS, o primeiro a discursar no debate da renovação do estado de emergência, sublinhou “não deveria surpreender ninguém que certas decisões tenham de ser revistas regularmente, é sempre um trabalho inacabado”.
Segundo o deputado, “o maior inimigo não é a incerteza, é a mentira”. “A mentira é sempre assertiva e categórica, nunca tem dúvidas, porque se baseia na ignorância, é fácil simplista”, disse.
Por sua vez, André Coelho Lima, do PSD, disse que os sociais-democratas se tem “colocado do lado do que o país precisa” (ou seja, ao lado do Governo), com uma postura “responsável e cooperante e de consistência política”.
O deputado garantiu que o PSD não irá embarcar “em imprudências” e tentar apressar o desconfinamento. Todavia, disse exigir “que o Governo governe”, tome responsabilidade pelas decisões que tem tomado.
Para Marta Temido, o Governo não é culpado do aumento de mortes e casos de infetados devido à Covid-19, durante o último mês. “Não há culpados, há uma doença, não há melhores ou piores portugueses, somos todos cidadãos, somos todos povo”, disse.
Sobre o desconfinamento, a ministra disse que “ainda não se chegou” onde se queria.
“Estamos hoje melhor que estávamos, mas não estamos onde queríamos estar. Há muito caminho para fazer”, apontou.
“Em pandemia não se suspende a democracia”, disse Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, na apresentação do relatório do anterior estado de emergência.
Segundo o governante, o apoio do Parlamento e do Presidente da República foi essencial para a implementação das medidas mais duras do confinamento, no mesmo momento em que a “capacidade máxima” das camas para internamento nos hospitais.
Na voz de Sofia Matos, o PSD aponta responsabilidades ao Governo pelo número de mortos registados em janeiro. “Souberam poupar na despesa, mas não conseguiram proteger a vida dos que sucumbiram às mãos do Serviço Nacional de Saúde”, disse.
Segundo a deputada, o Executivo de António Costa “anda sistematicamente a correr atrás do prejuízo. Com os senhores a gerir esta pandemia o vírus esteve sempre um passo à vossa frente, não conseguiram cumprir o desígnio de não deixar ninguém para trás.”
“O Governo está a falhar ao país”, na testagem, na vacinação, na execução do Orçamento, acusou o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira.
Tal como André Ventura, referiu que o relatório do estado de que aponta o dedo aos portugueses por não terem cumprido restrições.
Governo tem de “assumir responsabilidade e mudar o rumo”, disse.
A deputada do PCP Paula Santos, na análise do relatório do estado de emergência, lembrou o “incumprimento das farmacêuticas” no fornecimento de vacinas, o que “colocou em causa o próprio plano de vacinação”.
“A vacinação é essencial e é reconhecida por todos como elemento fundamental para combater a epidemia. É fundamental também que o Governo procure diversificar a aquisição de vacinas e não fique amarrado à União Europeia”, atirou.
Telmo Correia, deputado do CDS, questionou o Governo sobre a demora no encerramento das escolas em janeiro, apesar da posição dos epidemiologistas. “A 12 de janeiro, alguns especialistas, por exemplo Manuel Carmo Gomes eram perentórios no fecho das escolas. E o Governo, nada”, lembrou.
Para o deputado, o Governo demorou a decidir o “óbvio”. “Na parte final do mês de janeiro Portugal, é tão só o pior país do mundo em contágios, internamentos e número de mortes. Há uma relação óbvia entre a ausência de decisão e a situação grave”, disse.
Para André Ventura, deputado único do Chega, o relatório do último estado de emergência “é o relatório em que o Governo saiu do armário”.
O relatório indica que os portugueses “não interiorizaram” a gravidade da situação. De acordo com Ventura, o Governo culpa os portugueses “sem assumir responsabilidades.
Mariana Silva, deputada do PEV, criticou a decisão de encerrar as escolas no confinamento “sem assegurar uma alternativa” para os alunos. “O que nos leva à pergunta que temos feito sempre: para que serve o estado de emergência?”, atirou.
A deputada pediu, por isso, “bom senso” na aplicação das medidas no novo estado de emergência, lembrando o caso da proibição da venda de bebidas nos serviços de Take Away.
“Este relatório de estado de emergência serve para confirmar críticas e dúvidas que manifestámos em momentos anteriores”, disse.
O Parlamento vai debater e votar, esta quinta-feira, a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da Covid-19, que tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
No texto introdutório do diploma enviado para o Parlamento, o Presidente da República defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".
Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia" de Covid-19, mas pede ao Executivo que "aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.
Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do Parlamento no atual contexto de pandemia.
No projeto de decreto, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.
No capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera-se que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 1 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 2 e 16 de março.
Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro. A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.
Segundo o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, o Governo está a preparar um plano de desconfinamento.
Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 800 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com o último Direção-Geral da Saúde (DGS).
Decreto de renovação do estado de emergência até 1(...)
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