01 mar, 2021 - 17:13 • Lusa
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O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre "os critérios que levaram à escolha" de encerramento das fronteiras entre o Alto Minho e a Galiza.
No requerimento divulgado esta segunda-feira, subscrito pelos deputados Diana Ferreira e António Filipe, o PCP questiona ainda "se o governo tem noção das consequências de tal decisão na região".
"A situação epidemiológica, que a todos preocupa, exige respostas e medidas extraordinárias, mas a opção do Governo de encerramento de fronteiras acrescenta problemas e dificuldades à situação que o país atravessa", referem os deputados.
Atualmente, dos oito pontos de passagem entre o distrito de Viana do Castelo e a Galiza, o atravessamento da fronteira durante 24 horas apenas está autorizado na ponte nova de Valença. Há também em Monção e Melgaço pontos de passagem que estão disponíveis nos dias úteis, das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00.
Na terça-feira, reabre também parcialmente a fronteira da Madalena, no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, considerada a "única porta de entrada" do Alto Minho à província de Ourense, na Galiza, em Espanha.
Para o PCP, "a decisão de encerramento das fronteiras terrestres, designadamente no Alto Minho" obriga "muitos trabalhadores portugueses a deslocações acrescidas e desnecessárias para poderem trabalhar, diariamente". .
"A situação é tão evidente que muitos dos autarcas que se apressaram a tirar fotografias na colocação das baias de limitação de acesso às fronteiras, acabaram por reconhecer a injustiça de tal medida", referem os comunistas.
Além dos critérios que presidiram "à identificação das fronteiras a encerrar", o PCP quer ainda saber se o Governo "tem conhecimento dos constrangimentos e problemas que a situação cria à população, designadamente no Alto Minho e por que razão não permite a utilização dessas fronteiras por quem tem de se deslocar para trabalhar".
As contas são do Agrupamento Europeu de Cooperação(...)
No requerimento, o PCP quer saber se o Governo "reconhece a injustiça da situação e se admite a sua reversão".
O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 16 de março devido à pandemia.
Assim, Portugal e de Espanha continuam com a circulação limitada nas fronteiras terrestres e fluviais até 16 de março, funcionando, a partir de terça-feira, 18 PPA, permanentes ou com abertura com horários definidos.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.531.448 mortos no mundo, resultantes de mais de 114 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.351 pessoas dos 804.956 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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