PS quer corrigir "erros" na lei eleitoral que prejudicam movimentos de cidadãos

A líder parlamentar do PS afirmou esta terça-feira que o projeto socialista para a revisão da lei eleitoral autárquica visa corrigir erros constantes na atual legislação e garantir direitos de participação aos movimentos independentes de cidadãos.

Ana Catarina Mendes falava no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS com o primeiro-ministro, António Costa, depois de a sua bancada ter formalizado, esta terça-feira, a entrega na Assembleia da República de um projeto que pretende "clarificar e simplificar procedimentos de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais".

Segundo a presidente da bancada socialista, apesar de PS e PSD terem aprovado um diploma em julho passado sobre esta mesma matéria, verificou-se que nessa lei "há dois aspetos que não deveriam lá constar".

"São factualmente erros que diminuem a possibilidade de cidadãos independentes se candidatarem. Desde logo, a proibição que estava consagrada na lei em matéria de utilização de símbolos ou siglas de movimentos nas freguesias. Ora isso não faz sentido e o PS propõe que tal seja eliminado", disse.

Ou seja, para o PS, "deve ser permitida a utilização de símbolos ou siglas", acentuou.

Também de acordo com a líder parlamentar do PS, é incorreto exigir assinaturas para se concorrer a uma determinada freguesia apenas no universo dos cidadãos que vivem nessa mesma freguesia.

"Essa é uma limitação. O PS entende que deve haver um número mínimo de assinaturas daquela freguesia, embora não impedindo que haja recolha de assinaturas por todo o concelho", justificou.

Ana Catarina Mendes apontou depois que essas "são as duas propostas do PS para garantir o direito cívico de participação dos cidadãos em eleições autárquicas".

"É isso que estamos a fazer", acrescentou.