PCP propõe estender moratórias por seis meses

O PCP que que as moratórias bancárias possam ser prolongadas por mais seis. E propõe que cidadãos e empresas que tenham contraído créditos até ao fim de 2020 possam ter acesso a novas moratórias.

“A situação económica e social não está melhor do que estava em março de 2020, nalguns casos está bem pior, e muitas pessoas que contraíram crédito à habitação ou empresas que têm crédito não estão neste momento em condições de pensar já em pagamentos”, justifica o deputado Duarte Alves.

Por isso, “tendo em conta que as moratórias que foram criadas em março de 2020 têm o prazo de um ano e estão, portanto, a terminar”, o PCP entrega esta sexta-feira no Parlamento um projeto de lei para prolongar por mais seis meses. Duarte Alves também acrescenta que os comunistas pretendem que seja possível aceder a novas moratórias relativas a créditos contraídos até ao fim de 2020.

As moratórias – período em que os clientes podem deixar de pagar as prestações – criadas pelos bancos terminam a 31 de março e alguns clientes já começam a ser contactados para pagar ou renegociar. Já as moratórias públicas ou do Estado, criadas pelo Governo por um decreto lei de 26 de março de 2020, estão em vigor até 30 de setembro de 2021.

“O que também pretendemos é que quem acedeu a moratórias privadas, se preencher as condições para aceder à moratória pública possa agora aceder a moratórias públicas relativas a créditos até ao final do ano de 2020”, defende Duarte Alves.

O Bloco de Esquerda também já pediu o prolongamento das moratórias, mas Catarina Martins defendeu que seja um prolongamento até que exista recuperação económica.

Duarte Alves entende que não se pode colocar um prazo indeterminado, mas admite novos prolongamentos.

“O que propomos para já é seis meses, tendo em conta a situação atual. Estamos perante um problema - há moratórias que estão a acabar em março - e é preciso prolongá-las por algum período concreto e não apenas com a ideia geral de prolongar até à recuperação económica”, disse o deputado à Renascença.

“Se, no futuro, se considerar que não existem condições para retomar o pagamento normal desses créditos, pode-se voltar a avaliar um outro prolongamento”, acrescenta Duarte Alves, que também considera que o prolongamento é do interesse dos bancos. Aliás, nos últimos dias os presidentes do BCP e do Novo Banco também defenderam que é preciso encontrar uma solução para as moratórias que, consideram, não podem ter um fim abrupto.

“Parece-me que o interesse de um banco é que sempre que os créditos que concede sejam pagos. Parece-nos que perante a situação económica que está criada e vendo as dificuldades que muitos trabalhadores ainda enfrentam e muitas pequenas e microempresas faz todo o sentido prolongar para permitir que no momento em que haja condições para tal retomem a normalidade que é o pagamento dos créditos”, afirma o deputado.

O PCP também entrega esta sexta-feira um projeto para permitir que as assembleias estatutárias necessárias para a aprovação de contas possam ter o seu prazo prolongado, como aconteceu em 2020.