BE diz que travar apoios sociais com "folga de mil milhões" é um "insulto"

O BE acusou hoje que o Governo de ter deixado "por executar mais de mil milhões de euros de despesa" do orçamento suplementar de 2020, considerando "um insulto" ter esta folga e recusar "apoios dignos" a quem precisa.

"Os números hoje divulgados confirmam uma tendência que o BE tem vindo a denunciar ao longo dos últimos anos e que se tornou particularmente séria e preocupante nos anos de crise. O que estes números nos dizem é que o Governo não executou do orçamento suplementar - ou seja, o orçamento que foi aprovado na Assembleia da República para dar meios ao Governo para combater a crise - o Governo deixou por executar mais de mil milhões de despesa", disse aos jornalistas a deputada do BE Mariana Mortágua, no parlamento.

Na perspetiva da bloquista, "estes mil milhões de euros de despesa, que o Governo não executou porque não quis, são uma folga", que "transita para 2021".

"Esta folga de mais de mil milhões de euros é o dobro do que custaria ao Estado prolongar os apoios em 2021 a todas as pessoas que os receberam em 2020. É precisamente esse prolongamento - que o Governo prometeu, aliás - que o Governo agora quer agora evitar e quer travar, convocando o Presidente da República e o Tribunal Constitucional", criticou.

Mariana Mortágua apontou que "se o Governo não dá a todas pessoas o seu direito de ter um apoio em 2021 digno e igual ao de 2020 não é por falta de cabimentação orçamental".

"O que se pretende é que esse apoio seja cumprido. Que o Governo se recuse a fazê-lo enquanto permite que a EDP não pague 110 milhões de euros e quando vem com uma folga de mil milhões de euros do anterior Orçamento do Estado, é como digo, um insulto às pessoas que passam por dificuldades", condenou, quando questionada sobre a recente polémica em torno do alargamento dos apoios sociais.

A ministra de Estado e da Presidência afirmou hoje que o Governo "não abdica de nenhuma das suas prerrogativas" e irá usá-las se for necessário, quando questionada sobre o eventual recurso ao Tribunal Constitucional devido ao alargamento dos apoios sociais aprovado no parlamento.

Depois de na quinta-feira o BE ter acusado o Governo de pressão sobre o Presidente da República para que não promulgue o alargamento dos apoios aos trabalhadores devido à pandemia, apelando a Marcelo Rebelo de Sousa para que "prevaleça um critério de justiça", o Expresso noticia hoje que o Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar esta decisão do parlamento.

Os diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes, aos profissionais de saúde e ainda a pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas, foi aprovado no parlamento há cerca de três semanas com os votos favoráveis de toda a oposição.