Chega força debate sobre castração química no parlamento

O líder do Chega e deputado único do partido insiste na discussão em plenário sobre a castração química. Depois de ter visto o projeto que apresentou no parlamento rejeitado por Ferro Rodrigues, mediante parecer da comissão de Assuntos Constitucionais, André Ventura socorre-se de outro recurso que o regimento lhe confere: o direito de agendar um debate potestativo, ou seja, sem precisar do acordo de outros partidos ou deputados.

O deputado tinha anunciado que assim faria e a Renascença sabe que o Chega já enviou um pedido nesse sentido ao gabinete do presidente da Assembleia da República, com data e tema fixados.

A ordem do dia dos trabalhos parlamentares da primeira sessão plenária, a realizar em maio, deve ter por isso como tema "A castração química como combate à violência sexual.

Ferro Rodrigues assinou, esta sexta-feira, os despachos que sustentam a recusa da admissão do projeto do Chega sobre esta matéria, mas também um projeto de lei que previa a retirada da nacionalidade portuguesa a cidadãos naturalizados e condenados por crimes com penas superiores a cinco anos.

Nos despachos que o gabinete do presidente da Assembleia da República fez chegar à Lusa, Ferro Rodrigues considera que o poder de não admitir um projeto deve ser usado com cautela, "em respeito pelos poderes iniciativa constitucionalmente reconhecidos", pelo que deve ser exercido de forma excecional e apenas baseado em inconstitucionalidade que resulte evidente.

Foi isso que entendeu o parecer da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais em relação aos dois diplomas apresentados pelo Chega.