Costa afirma que país vive situação “absoluta normalidade” institucional

O primeiro-ministro rejeitou esta quinta-feira qualquer "drama" na decisão do Governo de suscitar a fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional a diplomas antes promulgados pelo Presidente da República, sustentando que o país vive uma situação "de absoluta normalidade" institucional.

Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, no final da reunião do Conselho de Ministros, num dos poucos momentos em que aceitou pronunciar-se sobre temas não diretamente relacionados com o processo de desconfinamento do país.

Questionado novamente sobre os motivos que levaram o seu executivo a suscitar a fiscalização sucessiva dos diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios sociais, o líder do executivo respondeu que nessa matéria "houve o tempo do Presidente da República decidir, depois houve o tempo do Governo decidir e agora é o tempo de o Tribunal Constitucional decidir".

"Respeitemos esse tempo", declarou, antes de citar Marcelo Rebelo de Sousa sobre este tema.

"Como disse o senhor Presidente da República na mensagem que publicou" quando promulgou os diplomas do parlamento sobre apoios sociais, no passado domingo, "não há aqui nenhum drama".

"Estamos a viver uma situação de absoluta normalidade. É a democracia e o Estado de Direito a funcionarem. Tudo deve decorrer como antes decorria sem qualquer dramaticidade. O Tribunal Constitucional irá julgar aquilo que tiver a julgar nos termos do direito", sustentou o primeiro-ministro.