Ferro proíbe de novo discussão de projecto do Chega sobre castração química

O presidente da Assembleia da República recusa que os projectos do Chega sobre castração química para violadores e pedófilos sejam discutidos no debate marcado para 15 de Abril marcado pelo Bloco de Esquerda.

Ao pedido de André Ventura para que ambos os diplomas fossem arrastados para a discussão, Ferro Rodrigues disse mais uma vez não, considerando, na resposta ao deputado do Chega a que a Renascença teve acesso, que ambas as iniciativas são recusadas por "não reunirem os requisitos constitucionais e regimentais para subir a plenário".

Na verdade, o Bloco de Esquerda teria sempre a prerrogativa de aceitar ou não a discussão dos projectos do Chega, tendo em conta que foram os bloquistas que marcaram o debate, mas a vontade de Ventura em que os diplomas fossem arrastados para a discussão esbarrou de novo no gabinete de Ferro Rodrigues.

O Bloco de Esquerda leva a debate dois projectos, um que "consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos" e um outro que prevê "medidas de proteção das Vítimas de Violência Doméstica no âmbito dos direitos laborais, da Segurança Social e da Habitação".

A par destes dois diplomas foram admitidos para a discussão no mesmo dia um projeto da Iniciativa Liberal que "consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos", uma resolução do PEV com "medidas para prevenir e combater o crime de violência doméstica" e outra do PAN que recomenda ao governo que "assegure a adopção de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul, visando uma adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica e impedir um expectável efeito de contágio".

Para além destes projectos das bancadas parlamentares, que serão discutidos e votados, sobe a plenário uma petição do "Coletivo Mulheres de Braga - Parem de nos matar", que apenas será discutida, não havendo lugar a votação para esta iniciativa.

Pelo caminho ficam então os dois projectos que o Chega queria ver discutidos e votados e cujos arrastamentos Eduardo Ferro Rodrigues considera agora que "não poderão ser considerados".

De recordar que há uma semana o presidente da Assembleia da República também recusou a admissão de dois projetos de lei do Chega, um sobre a perda de nacionalidade e outro sobre a castração química, ambos considerados inconstitucionais pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

A decisão foi anunciada em dois despachos, assinados por Ferro Rodrigues, um dia depois de a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter considerado que ambos os diplomas têm inconstitucionalidades "insanáveis" e, por isso, não admissíveis, conforme estipula o artigo 120.º do regimento da Assembleia da República.

Ainda sobre o tema da castração química, André Ventura enviou há uma semana para o gabinete de Ferro Rodrigues, conforme a Renascença noticiou, um pedido para um debate potestativo - ou seja, sem precisar do acordo de outros partidos ou deputados.