01 abr, 2021 - 09:40
O Presidente da República dá por encerrada a polémica em torno da lei-travão e a aprovação do diploma que alarga os apoios sociais às famílias afetadas pela pandemia.
Em declarações ao jornal “Expresso”, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que “é o Direito que serve a política, não é a política que serve o Direito”.
O chefe do Estado mostra-se empenhado em focar as atenções políticas na recuperação económica do país e na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tarefa que, diz Marcelo, vai exigir a garantia de “aprovação de dois Orçamentos do Estado, o do próximo ano e o seguinte”.
O semanário adianta que na próxima segunda-feira o Presidente da República vai receber o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e António Costa Silva, considerado o “arquiteto” do PRR.
Depois, até junho, o Presidente vai ocupar parte da sua agenda a ouvir economistas, gestores e sindicalistas sobre o PRR. Vai também ouvir os líderes partidários para aferir a disponibilidade dos partidos em garantir a estabilidade política.
O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, que o Governo irá suscitar a fiscalização sucessiva dos três diplomas sobre apoios sociais aprovados apenas com os votos contra do PS (em dois deles, com os socialistas a absterem-se num terceiro) e promulgados no domingo.
António Costa defendeu não está em causa o mérito ou demérito dos diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios sociais, mas o facto de violarem a "lei suprema" da Constituição ao aumentarem a despesa prevista no Orçamento.
Governo de António Costa vai pedir fiscalização su(...)