Constituição aprovada há 45 anos. Marcelo assinala "marco histórico" e diz-se honrado por ter participado

O Presidente da República assinala esta sexta-feira, passados 45 anos, o "marco histórico" da aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, afirmando que foi uma honra participar nesse processo como deputado constituinte.

Numa nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa "recorda o dia 2 de abril de 1976, em que a Constituição foi aprovada em votação final global".

"Recorda, também, a honra de ter participado nessa votação e, em geral, na elaboração da nossa Constituição. Sublinha o facto de ela ter sido e continuar a ser um marco histórico, consagrando o Estado de direito e a democracia política, mas também a democracia económica e social", lê-se na mesma nota.

Esta curta nota para evocar uma data histórica do período de institucionalização da democracia após o 25 de Abril de 1974 tem como título "Presidente da República saúda 45 anos da Constituição".

Nos últimos dias, o texto constitucional esteve no centro do debate político, a propósito de três diplomas sobe apoios sociais aprovados no parlamento e promulgados pelo Presidente da República que o Governo sustenta que violam a chamada "lei-travão" inscrita na Lei Fundamental.

Marcelo Rebelo de Sousa, professor catedrático de direito entretanto jubilado, assumiu a chefia do Estado em março de 2016 e cerca de um ano depois definia-se como um Presidente que não recorre ao Tribunal Constitucional como "uma espécie de defesa", mas que exerce "sem complexo nenhum" o veto político, perante fortes divergências.

Demorou mais de três anos a enviar um diploma para fiscalização preventiva da constitucionalidade, só o tendo feito duas vezes até agora, e já vetou 23 diplomas.