Chega quer obrigar beneficiários do RSI a trabalhar para o Estado

Com os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) na mira, André Ventura propõe uma alteração à Lei de Bases da Segurança Social para que aqueles possam ser recrutados para prestar serviços no Estado, nomeadamente em "limpeza, trabalho auxiliar em instalações ou departamentos públicos ou prestação de serviços na área de formação técnica, profissional ou académica do beneficiário".

No preâmbulo do diploma, entregue esta terça-feira na mesa da Assembleia da República, lê-se que a proposta vai no sentido de que "todos os que, estando em idade ativa, beneficiem de RSI ou de outros subsídios sociais de longa duração, possam ser recrutados, temporariamente, para a realização de funções relevantes no aparelho do Estado, quer ao nível central, regional ou distrital".

Ou seja, ficam obrigados a este serviço na Administração Pública não só os beneficiários do RSI, mas os que têm acesso a "prestações idênticas ou equiparadas", com André Ventura a admitir à Renascença que as alterações, a serem aprovadas, irão abranger não só os apoios sociais que já existem, mas também os que "venham a ser criados no futuro".

Em causa, segundo o deputado do Chega, estão "as prestações que se destinem a compensar ausência de rendimentos" ou que constituam "complementos" e "tudo o que for semelhante ao RSI será abrangido", com Ventura a garantir que de fora desta obrigação fica, por exemplo, o Subsídio Social de Desemprego por ser "funcionalmente diferente".

No diploma lê-se, ainda, que o recrutamento destes beneficiários dos apoios do Estado dura o mesmo tempo das referidas prestações e que deverão "contribuir para a execução de funções públicas, a nível central, regional ou local que sejam previamente definidas", devendo estas "estar previamente definidas e ser acordadas em função das condições pessoais do beneficiário e da sua formação escolar, académica e profissional".

No preâmbulo do projecto de lei, Ventura refere "a subsidiodependência crónica que urge diminuir, corrigir e redimensionar", defendendo que não faz sentido que "jovens de plena saúde e em efetiva condição de trabalho possam estar longos meses ou anos a beneficiar de uma prestação social, com encargos para os contribuintes".

A atribuição do RSI, e sobretudo a progressiva diminuição desta prestação, é uma das traves mestras do discurso de André Ventura. O líder do Chega já manifestou vontade que este tema conste da moção que irá levar à convenção do partido em maio, propondo que fique consagrado nos estatutos e nos documentos políticos fundamentais do partido.

Esta prestação social é, de resto, uma questão que tem provocado idas e voltas de Ventura aos Açores, esteve na base da demissão do líder regional do Chega, Carlos Furtado, após desentendimentos com o também deputado regional José Pacheco e que, para além disso, foi uma das exigências para firmar o acordo com o PSD e o CDS para viabilizar o governo de José Bolieiro na região autónoma.