Programa de Estabilidade com previsões piores devido à pandemia

O Governo entrega no parlamento até quinta-feira o Programa de Estabilidade 2021/2025, documento que irá incluir uma revisão em alta do défice e em baixa do cenário macroeconómico devido à pandemia de covid-19.

O prazo para apresentação do Programa de Estabilidade vai precisamente até 15 de abril, quinta-feira, tendo o Ministério das Finanças adiantado à Lusa que "o Governo cumprirá o prazo legal estabelecido para a entrega" do documento à Assembleia da República, sem adiantar datas ou horas exatas da apresentação do documento.

Perante a situação económica agravada pela pandemia de covid-19 no primeiro trimestre, o Ministério das Finanças sinalizou, pela primeira vez, em 27 de janeiro, uma possível revisão em baixa do cenário macroeconómico previsto anteriormente, que estimava um crescimento de 5,4% em 2021.

"A segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021", podia ler-se num comunicado do ministério liderado por João Leão, no dia em que se soube que o défice de 2020 em contabilidade pública (ótica de tesouraria) foi de 10.320 milhões de euros.

Mais tarde, em 09 de fevereiro, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, João Leão agravou o discurso, vindo a admitir que o Governo teria de "rever significativamente o cenário macroeconómico para 2021 e de rever em alta o défice orçamental" no Programa de Estabilidade.

Foi já no final de março, em entrevista à RTP, que João Leão estimou que o défice de 2021 deverá ficar entre 4,5% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da previsão de 4,3% do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Quanto à estimativa do crescimento económico (5,4% no OE2021), será piorada em "mais de um ponto" percentual no Programa de Estabilidade, disse na mesma ocasião.

"A revisão em baixa deste ano vai conduzir, como tem prevista uma recuperação muito forte da economia no segundo semestre, vai implicar que, quer a partir do segundo semestre, quer a partir de 2022, a economia cresça mais do que o esperado", referiu.

João Leão prevê que a recuperação de 2022 leve a que a economia já possa ultrapassar "o valor anterior à pandemia", estando "significativamente acima do valor de 2019".

O Programa de Estabilidade 2021/2025 do Governo vai ser debatido na Assembleia da República no próximo dia 29, documento que depois é entregue para aprovação em Bruxelas, anunciou na quarta-feira a conferência de líderes parlamentares.

Em 2021 ainda estão suspensas as regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tendo já o presidente Conselho de ministros das Finanças da União Europeia em exercício, precisamente João Leão, sinalizado que pretende manter essa suspensão para 2022, com a decisão definitiva a ser tomada em maio.

No dia 03 de março, a Comissão Europeia já se tinha manifestado favorável a manter a suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022, face ao ritmo de recuperação da economia europeia no quadro da crise da covid-19.

Na quarta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu que o défice das contas públicas nacionais se situe nos 5% do PIB este ano e que a dívida pública fique nos 131,4%.

Os números do défice ficam apenas abaixo das previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que em dezembro apontava para 6,3%, e acima das previsões do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que apontou no final de março para um défice de 4,1% do PIB.

Quanto à dívida pública, a OCDE é a entidade mais pessimista, esperando que alcance os 139,7% do PIB este ano, ao passo que o CFP aponta para os 131,5% e a última previsão do Governo apontava para os 130,9%.

Na terça-feira, o FMI previu um crescimento de 3,9% do PIB português, igual ao esperado pelo Banco de Portugal e superior aos 3,3% esperados pelo CFP para este ano.

A Comissão Europeia aponta para um crescimento económico de 4,1%, em previsões datadas de fevereiro, e a OCDE previu uma subida de 1,7% do PIB português em dezembro.