Bloco quer criminalização de enriquecimento injustificado nos altos cargos públicos

A líder do BE defende a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado nos altos titulares de cargos públicos e disse que o seu partido apresentará em breve uma proposta no parlamento.

"É claro que Portugal teve um primeiro-ministro que viveu de uma forma que não é explicável pelos rendimentos e pelo património que declarou. E é difícil encontrar algo de mais grave do que isto. Este é um problema que deve ser tratado e uma das formas de o tratar é claramente a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado", defendeu Catarina Martins.

A líder falava aos jornalistas em Viseu, à margem de um plenário de sapadores florestais, a propósito da decisão instrutória há uma semana da Operação Marquês, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, e que, no seu entender, é um processo que mostrou "todas as deficiências do próprio sistema e justiça".

"O Bloco de Esquerda apresentará muito em breve no parlamento, novamente, a proposta de enriquecimento injustificado para altos titulares de cargos públicos, não criando nenhum problema com o Tribunal Constitucional", assumiu.

Antes, a coordenadora do BE reconheceu que o partido irá ouvir a Associação Sindical de Juízes, que "tem propostas sobre essa matéria, e que, em boa medida, vão encontro das propostas que o Bloco tem proposto também". "Seguramente com outras sugestões, analisaremos a melhor forma de as incluir e assim reforçar a nossa proposta", admitiu Catarina Martins, referindo que o partido tem propostas sobre esta matéria desde 2009.

Catarina Martins criticou o PS e CDS, que fizeram uma maioria de bloquear qualquer possibilidade de se avançar no enriquecimento injustificado."Mais tarde, foi possível avançar, mas com uma proposta que foi considerada inconstitucional, porque exigia tanto a cidadãos que não têm funções públicas, como aos de funções públicas, a mesma justificação da sua riqueza e, portanto, o tribunal considerou que se invertia o ónus da prova", observou.

Disse que pode existir uma lei de enriquecimento injustificado que é constitucional, que não inverte o ónus da prova, se assumir o que deve ser assumido, ou seja, "cabe aos altos titulares de cargos públicos uma obrigação especial de justificarem os seus rendimentos que um qualquer cidadão em funções privadas não tem".