Catarina Martins defende nacionalização do SIRESP e estatutos adequados para sapadores florestais

A líder do Bloco de Esquerda falava aos jornalistas em Viseu, à margem de um plenário com sapadores florestais, a propósito do anúncio do presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, de que sem um novo contrato a empresa não poderia manter o SIRESP e reiterou que o serviço cessa a 30 junho, se nada mudar.

"Estamos muito preocupados com a questão do SIRESP e muito preocupados que seja sempre em cima do momento que se discutem estas questões, nomeadamente, perto de uma época mais perigosa de incêndios e começamos a perceber que, mais uma vez, há problemas com o SIRESP", adiantou Catarina Martins.

"Em 2018, o Bloco de Esquerda propôs que o SIRESP fosse nacionalizado, ou seja, não tem nenhum sentido que seja uma parceria pública privada (PPP), não tem nenhum sentido que uma empresa privada tenha a infraestrutura que é fundamental às comunicações do país, à segurança do país", destacou.

No seu entender, "esse deve ser um trabalho de soberania, tem a ver com a segurança do país e, portanto, deve ser público" e sublinhou que ninguém quer ouvir outra vez o que se ouviu em 2017, que o SIRESP não funcionou, aquando do incêndio em Pedrógão Grande, que provocou 61 vítimas mortais.

O Governo, continuou Catarina Martins, reconheceu na altura "todos os problemas do SIRESP, mas decidiu criar um grupo de trabalho" e "passou 2018, 2019, 2020" e chegados a 2021 e "a Altice disse que não fará mais nada depois do dia 30 de junho e o governo, aparentemente, não tem nenhum projeto" e disse, "outra vez, que terá uma qualquer solução".

"Adiar decisões fundamentais é um erro. Está em causa a segurança do país, a segurança das comunicações de quem nos protege e, portanto, é fundamental esse passo determinante que em questões de soberania e de segurança têm de ser naturalmente públicas e não ficarem entregues a PPP", reforçou.

Catarina Martins considerou que "o problema não deve ser cíclico, deve ser resolvido" uma vez que se trata de uma questão "tão fundamental como as comunicações sobre segurança em situações de desastre e de calamidade" e, por isso, "precisa de estar sempre assegurada e o país tem de ter a certeza que está sempre nas melhores condições".

A líder partidária afirmou que "foi um negócio péssimo, à medida de uma PPP privada para garantir a rentabilidade de privados à conta de dinheiro público e à conta da segurança de populações e é por isso que o Bloco de Esquerda propôs que revertesse para o Estado e se acabasse com a PPP".

"Nós precisamos de menos remendos e de mais segurança. O SIRESP é sobre isso, sobre a nossa segurança e é por isso que deve ser público", insistiu.

No mesmo encontro, a coordenadora do Bloco de Esquerda prometeu promover audições parlamentares com os sapadores florestais que lutam pela criação de um estatuto e carreira profissional adequados às suas funções.

"O compromisso que hoje aqui estabelecemos é de promover a audição dos sapadores florestais e dos vigilantes da natureza no Parlamento, com vista à criação de uma carreira que permite que o seu trabalho seja respeitado e que o seu salário também seja respeitado", assumiu Catarina Martins.

"Julgo que estamos de acordo que pedir a gente que trabalha tantas horas, com tanta responsabilidade, com tanta especialização, que ganhe o salário mínimo nacional e que não tenha sequer seguros para os riscos que corre, nem subsídios de risco, é absolutamente inaceitável", apontou.

Neste sentido, defendeu que "o país precisa de um corpo de sapadores florestais e de vigilantes da natureza que sejam respeitados" e, considerando os cerca de 2.500 sapadores que existem atualmente no país, defendeu que são necessárias "mais pessoas para trabalhar em todo o território" e que, para isso, "é preciso criar as condições".

"São os profissionais de quem depende, em boa medida, a segurança do nosso território. O Bloco de Esquerda tem feito muito trabalho sobre o investimento na floresta, sobre a necessidade de termos uma floresta mais diversificada, mais resistente e apta, até para responder às alterações climáticas, mas esse trabalho precisa, seguramente, de quem cá está todos os dias", argumentou.

Catarina Martins lembrou que o Verão está a chegar "e com ele os perigos dos incêndios florestais", sublinhando que os incêndios se previnem, sobretudo, antes de chegar a estação quente do ano e, no seu entender, "esse é um trabalho importantíssimo" a ser feito.

"E para esse trabalho importantíssimo contamos com cerca de 2.500 sapadores florestais em todo o país que não têm carreira, que ganham o salário mínimo nacional, que veem os seus direitos laborais atropelados todos os dias e que não se veem reconhecidos pelo país", destacou.

Queixas que os sapadores florestais e vigilantes da natureza tinham já partilhado com a líder do Bloco de Esquerda, ao longo de uma hora, e que o dirigente nacional do Sindicato Nacional da Proteção Civil, também sapador florestal, resumiu aos jornalistas, dizendo que "é um grito de revolta" e dando o seu caso como exemplo.

"Sou assistente operacional com funções de sapador florestal, ou seja, nem sequer sou florestal. Os trabalhadores das associações e dos baldios não são sapadores florestais, são trabalhadores rurais ou da floresta. Nós precisamos dessa carreira que regulamente todo o setor de uma vez por todas", insistiu Alexandre Carvalho.

O dirigente sindical exigiu ainda que "o Governo e o secretário de Estado João Catarino" cumpram com o prometido "em duas reuniões no ano passado", ou seja, "cumpram a sua palavra e dotem estes homens e mulheres de carreira e de estatutos profissionais adequados às suas funções" e que olhem para eles "com valorização".

"Estamos disponíveis para trabalhar com todos os partidos políticos, para sermos ouvidos nas comissões parlamentares sobre estas questões para conseguirmos ultrapassar estas situações todas e, de uma vez por todas, acabarmos com a desigualdade a que estamos sujeitos em Portugal", frisou.

Alexandre Carvalho disse que "os sapadores florestais não têm uma carreira associada, nem um estatuto profissional, apesar de existirem "há 21 anos", assinalando-se agora, em maio, "22 anos de programa de sapador".

"O ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] e o Governo estão a criar uma carreira, a chamada força de bombeiro sapador florestal do ICNF que tem uma carreira associada e uma valorização do trabalho e tem as mesmas funções que os sapadores florestais têm neste momento", apontou, acusando o Governo de "discriminação num Estado de direito".