BE quer pena de cinco anos de prisão para enriquecimento injustificado de altos cargo públicos

O Bloco de Esquerda apresentou esta quarta-feira, em Lisboa, um projeto de lei para criminalizar o enriquecimento injustificado nos altos cargos públicos.

Neste contexto, o partido propõe que os titulares de altos cargos públicos e políticos sejam obrigados não só a declarar património, mas, também, a justificar o acréscimo desse património acima dos 30 mil euros.

“Propomos que os altos titulares de cargos públicos sejam obrigados não só a declarar, mas, também, a justificar acréscimos patrimoniais acima de 50 salários mínimos nacionais. Se já são obrigados a declarar, sejam obrigados a justificar”, explica Catarina Martins.

De acordo coma líder bloquista, é simples: “se eu comprar uma joia, se eu fizer umas férias, se eu comprar uma casa que tenha um valor acima de cinquenta salários mínimos nacionais, das duas uma: ou a minha declaração patrimonial explica isso, porque eu tinha as poupanças que usei ou porque contraí um empréstimo bancário para o fazer, ou, se não justifica, e eu recebi uma herança ou ganhei o Euromilhões, tenho que o declarar”.

A coordenadora do Bloco mostra-se convicta que o diploma assim não obriga à inversão da prova, tendo em conta que já existe obrigação de declarar património e, portanto, tem condições para passar pelo crivo do Tribunal Constitucional.

“Não há aqui nenhuma inversão do ónus da prova porque os altos titulares de cargos públicos já têm que declarar estes rendimentos. Não estamos a falar de qualquer cidadão, estamos a falar de quem governa o país, de quem governa uma cidade, de quem é deputado, de quem é magistrado”, afirma Catarina Martins.

A proposta do Bloco prevê também que haja uma punição, com uma pena de prisão até cinco anos, para quem não justificar esse acréscimo patrimonial que os rendimentos declarados não conseguem explicar.

“Se alguém tem um acréscimo de mais de 50 salários mínimos nacionais por uma forma que aquilo que declara não justifica, isso é, em si, um crime. Teremos aqui, portanto, dois crimes: é crime não declarar; é crime não justificar, quando a declaração de rendimentos não é suficiente para aquele acréscimo”, explica Catarina Martins.

O Bloco propõe ainda que “em vez de reverter 80%, reverta 100% para o Estado todo o acréscimo de rendimentos, de património que não é justificado”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda garante que não apresenta esta proposta por causa de nenhum caso judicial em concreto e considera que há uma maioria no Parlamento, contando com o PSD, que pode dar luz verde à criminalização do enriquecimento injustificado.

Recorde-se que esta segunda-feira, o Presidente da República pediu para que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado e defendeu que este passo já devia ter sido dado.