Marcelo defende criminalização do enriquecimento injustificado. "Já se esperou tempo demais"

O Presidente da República reafirma que é preciso avançar no sentido da criação de um crime para punir o enriquecimento ilícito ou injustificado de titulares de funções públicas.

Marcelo Rebelo de Sousa defende que quanto mais cedo o Parlamento avançar com uma nova legislação, melhor. O chefe de Estado falava aos jornalistas durante uma visita à Escola Secundária Padre António Vieira, em Lisboa, no regresso ao ensino presencial dos alunos do secundário.

“O Parlamento tem a palavra decisiva nessa matéria [criação de um novo crime]. Se quer referir-se ao problema do chamado crime de enriquecimento ilícito, a minha posição é conhecida. Eu para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse ele como se chamasse, que respeitando a Constituição punisse aquilo que é um enriquecimento, nomeadamente de titulares dos poderes públicos, que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas", declarou o chefe de estado.

O Presidente considera que já se esperou tempo demais para dar esse passo e que "quanto mais depressa, melhor".

“Era preciso fazer isso. Como se faz isso? Respeitando a Constituição há vários caminhos e há várias propostas, mas eu penso que já se esperou tempo demais para dar esse passo e um dia teremos de dar esse passo. Quanto mais depressa melhor“, sublinha Marcelo Rebelo de Sousa.

"Encontremos o meio adequado para se poder atingir o objetivo, se não mais uma vez adiaremos o objetivo e continuará a haver esse sonho, esse desejo, essa frustração permanentemente a perseguir-nos", reforçou.

Marcelo Rebelo de Sousa apela mesmo a que não se perca uma boa ideia ao concretizá-la mal em diploma.

"Há vários caminhos possíveis para responder às objeções que podem surgir da parte do Tribunal Constitucional. Procurem-se esses caminhos para que não se perca uma boa ideia por causa da forma da concretização. É muito português nós precisamos de atingir um objetivo e deixamos de o atingir, porque o meio escolhido não podia ser aquele."

Nestas declarações aos jornalistas e com o processo Marquês em pano fundo, o Presidente da República disse ainda que o país está a entrar num momento bom em que os responsáveis políticos dão sinais de quererem dar importância à justiça.

O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda anunciaram, nos últimos dias, que vão apresentar, no Parlamento, propostas para criar o crime de enriquecimento ilícito ou injustificado nos altos titulares de cargos públicos.

"É claro que Portugal teve um primeiro-ministro que viveu de uma forma que não é explicável pelos rendimentos e pelo património que declarou. E é difícil encontrar algo de mais grave do que isto. Este é um problema que deve ser tratado e uma das formas de o tratar é claramente a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado", defende a coordenador bloquista, Catarina Martins.

O PCP propôs na quinta-feira passada, no Parlamento, a criação do crime de enriquecimento injustificado, com penas até três anos, mas que é agravado para titulares de cargos políticos e públicos, até aos cinco.

Durante a visita à Escola Secundária Padre António Vieira, em Lisboa, Marcelo foi confrontado por diversos alunos sobre se o Verão se salva ou não por causa da pandemia. Aos jornalistas, o Presidente da República disse esperar que o verão e o outono sejam de facto meses de mudança.

No regresso às aulas do secundário, Marcelo visitou as instalações da Padre António Vieira onde estavam a ser feitos testes à Covid-19 aos alunos, com o Presidente a falar de um novo dia de Primavera em pleno abril e que a abertura das escolas é sempre o primeiro passo para tudo o resto.

Marcelo Rebelo de Sousa esteve sempre acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Durante uma hora e meia entrou pelas salas de aula e conversou com alunos de diversos anos do ensino secundário, dando por exemplo autênticas aulas de literatura com análise de poesia à mistura e discorrendo sobre o pensamento abstrato numa aula de Filosofia.