IL acredita que AR conseguirá responder às dúvidas do veto sobre inseminação pós-morte

A Iniciativa Liberal considerou hoje positivo que o Presidente da República não tenha levantado dúvidas quanto ao objeto do diploma sobre a inseminação pós-morte, mostrando a convicção de que será possível ultrapassar no parlamento as questões suscitadas no veto.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quinta-feira o decreto da Assembleia da República sobre inseminação pós-morte por considerar que este suscita dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa.

"O veto do Presidente da República é baseado em dúvidas sobre aspetos muito concretos do diploma. Não temos dúvida de que os partidos que aprovaram este diploma na Assembleia da República, entre eles a Iniciativa Liberal, conseguirão chegar a um entendimento que responda às dúvidas suscitadas", referem os liberais numa nota enviada à agência Lusa.

Para o partido representado no parlamento pelo deputado único João Cotrim Figueiredo, é "um sinal positivo" o facto de Marcelo Rebelo de Sousa não ter "levantado dúvidas quanto ao objeto do decreto em si, nem sobre a constitucionalidade do mesmo". .

"A Iniciativa Liberal manifesta a sua convicção de que se alcançará uma Lei ainda mais clara e robusta que permita a inseminação "post mortem" no âmbito de um projeto parental consentido", refere.

Na mensagem dirigida à Assembleia da República a propósito deste veto, divulgada na quinta-feira à noite no sítio oficial da Presidência da República, o Presidente da República pede aos deputados que reconsiderem as disposições nestes domínios "designadamente à luz do princípio da segurança jurídica e no contexto sistemático das demais normas relevantes do ordenamento jurídico nacional em matéria sucessória".

Em causa está um decreto que permite o recurso à procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, aprovado em 25 de março com votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL) e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção de cinco deputados socialistas.