PCP responsabiliza PSD, CDS e PS e insiste no “controlo público” do Novo Banco

O PCP responsabiliza os Governos do PSD/CDS e do PS pela situação no Novo Banco, alerta que o fundo de resolução usou recursos públicos e insiste na solução do “controlo público” do banco.

Num comentário à auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco, o PCP considerou que confirma o que “tem denunciado”, ou seja, que “tanto a resolução do BES, decidida pelo Governo PSD/CDS, como a privatização do Novo Banco, decidida pelo Governo PS, não acautelaram o interesse público”.

A auditoria, segundo um comunicado dos comunistas, vem “contribuir para desmistificar a ideia de que as verbas do Fundo de Resolução não constituiriam recursos públicos, mas sim recursos do sistema financeiro”.

“Contrariamente ao que foi dito pelos governos PSD/CDS e PS, estamos perante a utilização de dinheiros públicos, como o PCP sempre afirmou, já cifrados em perto de 8 mil milhões de euros”, lê-se ainda na nota.

O PCP “reafirma uma vez mais que o controlo público do Novo Banco continua a ser a única opção para garantir o fim da sangria de recursos públicos a favor de uma entidade privada, trazendo o banco para a esfera pública e para o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas (MPME)”, concluem os comunistas.

Na segunda-feira, o Banco de Portugal (BdP) e o Fundo de Resolução consideraram que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Novo Banco demonstrou que não há impedimentos à injeção de dinheiro público no Novo Banco.

Para o TdC, apesar do financiamento público do Novo Banco ter concorrido "para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico", "não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral".

O Tribunal de Contas considera que "não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital" do Novo Banco, que "o Fundo de Resolução tem o dever de exigir".

Noutra das conclusões, o relatório dá conta de que "não tem sido devidamente cumprida a obrigação do Novo Banco reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas”.