07 mai, 2021 - 12:57 • Celso Paiva Sol , Lusa
“Coitado do CDS”. É assim que o ministro Eduardo Cabrita reage ao pedido de demissão que os populares renovaram nesta sexta-feira para o ministro da Administração Interna.
“Coitado do CDS. É um partido náufrago. Estamos aqui para salvar os portugueses, não podemos ajudar um partido náufrago”, reagiu Eduardo Cabrita.
Numa nota enviada aos jornalistas, o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, anuncia o pedido de demissão e o de audiência ao Presidente da República no âmbito do caso dos trabalhadores de Odemira que foram transferidos para casas particulares no empreendimento Zmar – decisão que o Supremo Tribunal Administrativo veio suspender nesta sexta-feira.
“O Supremo Tribunal Administrativo acaba de suspender a requisição civil decretada pelo Governo, o que dá razão ao que o CDS-PP sempre defendeu”, sublinha Francisco Rodrigues dos Santos.
“O CDS-PP tem acompanhado desde o primeiro momento a situação vivida no Zmar, exigindo ao Governo a revogação da requisição civil e impondo-lhe que encontre uma solução alternativa com dignidade para alojar aqueles trabalhadores rurais, dispensando técnicas de ocupação próprias dos regimes comunistas”, assinala também.
No comunicado, o líder centrista diz-se escandalizado “com mais um ato de incompetência grosseira de Eduardo Cabrita” e “exige a sua demissão, por há muito tempo entender não estarem reunidas as condições para que se mantenha em funções”.
Odemira
Advogado dos proprietários fala em "vitória moral"(...)
Francisco Rodrigues dos Santos anuncia também que o partido “vai solicitar audiência ao senhor Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente defender o direito à propriedade privada e a dignidade da pessoa humana, para abordar a gravidade deste acontecimento em Odemira”.
Para o CDS-PP, “toda esta situação demonstra total falta de sensibilidade social e competência do Governo”.
“Não é com medidas como a ocupação musculada do Zmar que Portugal consegue ter uma economia forte e de confiança, respeitar as liberdades individuais e oferecer respostas sociais adequadas”, defende ainda.
As críticas à gestão do ministro da Administração Interna à situação dos trabalhadores de Odemira têm vindo a aumentar. Nesta sexta-feira, Eduardo Cabrita reagiu à decisão do Supremo Tribunal Administrativo reafirmando que o Governo ainda não foi notificado de nada – nem do resultado nem sequer da apresentação da providência cautelar que deu origem à decisão judicial.
“Não há sequer notificação. O Governo não foi notificado de nenhum pedido apresentado pelos utentes do parque de campismo Zmar. Se for notificado, analisará e fará o que é habitual, que é os serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros prepararem a razão fundamentada que garante a manutenção da medida”, respondeu aos jornalistas.
Questionado pelos sobre os pedidos de demissão, Ed(...)
A notícia da suspensão da requisição civil interposta pelo Governo foi dada, nesta manhã, pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira.
“O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo”, disse Nuno Silva Vieira.
Na prática, explicou, “a partir do momento da citação do Governo”, a requisição temporária do complexo turístico Zmar decretada há uma semana pelo Governo “está suspensa”.
“Mas o Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo”, acrescentou o advogado, destacando que “ainda não há nenhuma decisão definitiva” do tribunal.
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de Covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Na altura, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico Zmar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.