Novo Banco: Rio diz que venda foi “completo desastre”, Costa defende negócio

O presidente do PSD defendeu hoje que a venda do Novo Banco foi “um completo desastre” e teria sido preferível que tivesse “ficado na posse do Estado”, com o primeiro-ministro a responder que o Governo “evitou um desastre para Portugal”.

No debate sobre política geral no parlamento, Rui Rio dedicou a quase totalidade do seu tempo com a situação do Novo Banco, reiterando que o partido entregará, ainda esta semana, uma exposição sobre a instituição à Procuradoria-Geral da República, como já tinha anunciado numa entrevista.

“Mais valia que [o Novo Banco] tivesse ficado na posse do Estado: não se venderiam ativos completamente ao desbarato e a privatização, a fazer agora, a existir lucro viria tudo para os contribuintes”, defendeu Rui Rio.

O líder do PSD desafiou então António Costa a assumir que a venda que o Governo por si liderado, em 2017, fez do Novo Banco “é um completo desastre para Portugal”.

“Eu estou em condições de dizer aos portugueses que a venda do Novo Banco evitou um desastre para Portugal”, respondeu o primeiro-ministro, e exibiu um gráfico para defender que foi a partir dessa alienação que os juros da dívida portuguesa começaram a descer.

Costa invocou a recente auditoria do Tribunal de Constas (TdC) para defender que “a sua conclusão fundamental é só uma”.

“A alienação protegeu o interesse público e a estabilidade do sistema financeiro e veio travar o risco sistémico que significaria a liquidação do Novo Banco”, defendeu.

Rio fez outra leitura das conclusões da auditoria do TdC, considerando que comprovaram o que o PSD já “suspeitava”.

“O Governo, quando o Novo Banco apresenta a fatura, verifica se está correta? Suspeitávamos que não, agora com a auditoria sabemos perfeitamente que o Governo não verifica nada”, criticou.

O líder do PSD questionou António Costa se, perante mais uma fatura este ano do Novo Banco, “vai pagar sem ver ou vai verificar desta vez”.

“Se me pergunta se há verificação por parte do fundo de resolução, há com certeza”, respondeu Costa.

O primeiro-ministro reiterou que, a partir da resolução feita em 2014 pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, as únicas duas opções eram “a venda ou a liquidação”, que a venda foi falhada pelo executivo de Pedro Passos Coelho e que, em 2017, apareceu um único concorrente, a Lone Satar, considerando que algo deve explicar “a falta de interesse”.

António Costa insistiu que o dinheiro que tem sido investido no Novo Banco provém do fundo de resolução, que só tem capital público “a título de empréstimo” aos bancos.

“Aliás, o Estado tem sido devidamente remunerado em juros, já recebemos até ao momento 588 milhões de euros”, afirmou, assegurando que “os empréstimos não são donativos” e os contribuintes vão recuperar o dinheiro ao longo das próximas décadas.

Na resposta, Rio admitiu que o empréstimo até “poderá ser pago, mas é quando as galinhas tiverem dentes”.

O líder do PSD reiterou que o partido vai entregar uma exposição sobre o Novo Banco à PGR, depois de no verão passado este organismo ter analisado, a pedido do Governo, denúncias feitas por Rui Rio no parlamento e que a instituição considerou na altura não terem fundamento.

“Estou espantado com eficácia da PGR: o TdC demora uma infinidade para produzir um trabalho que ainda fica aquém do que foi pedido pelo parlamento e a PGR numa semana sabe que está tudo bem. Ainda esta semana entregaremos uma exposição mais detalhada para ver sem 15 dias a PGR resolve o problema do Novo Banco”, ironizou Rio.

“Verifico, com alguma surpresa, que confia mais na evolução fisiológica das galinhas do que na PGR, cada um tem as suas convicções”, ripostou Costa.

Contratos são para cumprir

O primeiro-ministro recusou o pedido da coordenadora do BE de um compromisso para que o Fundo de Resolução não faça qualquer injeção no Novo Banco sem autorização do parlamento, respondendo António Costa que os “contratos são para cumprir”.

“A pergunta que eu tenho, senhor primeiro-ministro, é perante as evidências apontadas pelo Tribunal de Contas e tendo em conta a determinação da Assembleia da República, se o senhor primeiro-ministro se compromete a não tomar qualquer decisão de injeção sem debate e aprovação pelos deputados. Mais, se se compromete que o Fundo de Resolução não fará nenhuma injeção sem autorização pelo parlamento”, questionou Catarina Martins.

Na resposta, António Costa disse que nunca assumirá tal posição, considerando que este é um “compromisso de violação das obrigações contratuais” e que “Portugal tem que manter a sua credibilidade enquanto Estado de direito”.

“Os contratos são para cumprir. O Fundo de Resolução pode e deve cumprir o contrato na estrita medida em que a verba esteja devidamente prevista e seja justificada do ponto de vista contratual”, assegurou o chefe do executivo.

PCP questiona se oito mil milhões chegam

Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP considerou "desastrosa" a solução do Governo socialista para o Novo Banco, salientou que o Orçamento do Estado já pagou oito mil milhões de euros e perguntou quanto mais se vai gastar.

"Perdões de dívida, imóveis vendidos a preço de saldo, financiamento de negócios e de aventuras privadas, prémios inaceitáveis a gestores - tudo pago pelo Orçamento do Estado. Quanto mais dinheiro vai ser necessário gastar para que o Estado chame a si o poder em relação ao Novo Banco?", perguntou o líder dos comunistas.

Jerónimo de Sousa considerou que a história do Novo Banco "deu razão ao PCP". "Se é verdade que o Governo PSD/CDS-PP, com a troika, enganou os portugueses e mentiu sobre o valor da resolução, varrendo o lixo do Banco Espírito Santo (BES) para debaixo do tapete do Novo Banco, não será errado afirmar que a opção do executivo PS de continuar o negócio foi igualmente desastrosa para o país", disse.