PS acusa partidos do Governo dos Açores de "utilização indevida" do parlamento

Os partidos do Governo dos Açores (PSD/CDS/PPM), que na sexta-feira apresentaram uma candidatura autárquica no parlamento regional, foram hoje acusados pelo PS de "utilização indevida" da assembleia da região.

Para o PS, o maior partido da oposição nos Açores, é "condenável a utilização indevida que o novo Governo de coligação dos Açores fez da sede da Assembleia Legislativa da região [na Horta, Faial], ao utilizar o parlamento para apresentação de uma candidatura conjunta às eleições autárquicas do presente ano".

Os líderes do PSD, José Manuel Bolieiro, do CDS-PP, Artur Lima, e do PPM, Paulo Estêvão, apresentaram na sexta-feira, na sede do parlamento, a candidatura do social-democrata Carlos Ferreira, deputado, à Câmara Municipal da Horta.

Na nota de imprensa do PS do Faial hoje divulgada, lê-se que à Assembleia Legislativa Regional "compete a função de fiscalização da ação governativa, enquanto órgão representativo e legislativo da região" e "não a sua utilização, enquanto sede partidária, por parte dos partidos que integram o governo".

"A utilização das instalações do parlamento regional, e em concreto a sala de comissões, para fins partidários, por parte de uma coligação que apenas em seis meses pensa poder fazê-lo, é uma atitude lamentável e algo inédito em 45 de anos de autonomia", consideram os socialistas.

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, numa reação para a comunicação social, esta manhã, quando se reuniu em Ponta Delgada com o ministro da Economia, na qualidade de presidente do Governo Regional, declarou que "as instalações são públicas, os partidos políticos têm assento no parlamento e foi feita uma comunicação" no parlamento.

"Aliás, Artur Lima, líder do CDS-PP, deu nota que também naquele mesmo espaço tinha sido apresentada a coligação de governo dos três partidos. Não é inédito a utilização. Não se pode fazer uma polémica de uma não polémica", afirmou José Manuel Bolieiro.

A Secretaria Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em nota enviada à comunicação social, afirmou, "na sequência da conferência de imprensa ocorrida a 21 de maio, na sala comum de reuniões, na qual foram tratadas questões relacionadas com uma candidatura autárquica", que as salas afetas aos grupos e representações parlamentares "são usadas por estes de forma autónoma e independente".

"Qualquer sala de uso comum pode ser requisitada ao Setor de Atividade Parlamentar por qualquer deputado, grupo ou representação parlamentar. Havendo disponibilidade da sala requisitada compete aos Serviços da Secretaria Geral prepará-la em função do fim a que se destina (reunião, conferência de imprensa, videoconferência, etc.)", acrescentou.

Segundo o parlamento, "é da total responsabilidade do requerente o que decorre no interior das salas, não sendo obrigatória a informação prévia dos assuntos ou matérias a tratar, nem tal faria sentido no âmbito da liberdade e transparência da atividade parlamentar".

A Assembleia referiu que "a sala comum de reuniões do edifício sede, onde decorreu a conferência de imprensa acima referida, foi requisitada pelo Grupo Parlamentar do PSD".