Catarina Martins pede exigência máxima na comunicação de dados com autarquias

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu esta sexta-feira exigência máxima para que as pessoas se sintam seguras nas comunicações com todas as autarquias, para evitar a divulgação de dados em todo o país.

"Cuidar da democracia é também ter a certeza que as pessoas se sentem seguras nas suas comunicações com as entidades públicas, seguras dos exercícios dos seus direitos", afirmou Catarina Martins, em Torres Vedras, defendendo que, no que respeita ao poder local, "aquele que está mais próximo [das populações]" a "exigência tem de ser máxima".

Em Torres Vedras, no distrito de Lisboa, onde participou esta sexta-feira na apresentação do candidato à Câmara nas próximas eleições autárquicas, a coordenadora do Bloco, lembrou que o partido apresentou um requerimento para que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias "obtenha de todas as câmaras municipais do país descrição rigorosa dos procedimentos seguidos" em matéria de proteção de dados.

Depois de na quarta-feira ter sido noticiado que a Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de ativistas russos que organizaram um protesto pela libertação de Alexey Navalny, opositor do governo russo, Catarina Martins criticou que não se tenha tratado de "um erro pontual", mas sim "prática reiterada e normal da Câmara Municipal de Lisboa", que o BE quer saber se é replicada pelas restantes autarquias do país.

"Seguramente que é muito grave que o Estado português partilhe dados com outros países", mas, acrescentou, "é também grave" que as autarquias partilhem dados com outras entidades nacionais, sendo conhecidas "as perseguições quando ambientalistas marcam uma concentração ou uma manifestação e a empresa poluidora, contra a qual se manifestam, tenha acesso a quem está a organizar essa manifestação".

Ou quando "trabalhadores marcam uma manifestação contra, por exemplo, uma entidade patronal que não paga os salários ou que os sujeita à mais violenta precariedade" que essa empresa tenha conhecimento de quem marca a manifestação.

Para o BE "é grave que haja uma banalização da proteção dos dados e que não haja o cuidado que tem de ser dado à democracia e à liberdade de organização de manifestação e de protestos", motivos que levaram o Bloco a entregar na Assembleia da República um requerimento "para que faça um levantamento do que se passa em todas as autarquias do país quando são comunicadas manifestações e concentrações".

Sem declarações à margem o discurso, Catarina Martins centrou-se ainda nas questões das migrações e da diversidade do país feito "por pessoas diferentes, com origens diferentes, que trabalham, que constroem o país todos os dias" e que "merecem ser apoiadas".

O caminho do BE, nas próximas autárquicas, passará assim, segundo a coordenadora, pela ideia de "comunidade que se cuida e que se respeita", mas também pela criação de respostas aos problemas decorrentes da crise pandémica, ao nível da habitação, transportes e da "crise climática que é a crise das nossas vidas", concluiu.