Parlamento levanta imunidade a André Ventura

A Assembleia da República levantou a imunidade parlamentar ao deputado André Ventura, do partido Chega.

A imunidade parlamentar foi levantada para André Ventura para responder no processo sobre um jantar em Braga durante a campanha para as eleições presidenciais, em janeiro deste ano.

"A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do Senhor Deputado André Claro Amaral Ventura, no âmbito dos autos em referência - Processo n.º 31/21.7GCBRG - Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Instrução Criminal de Braga - Juiz 1", refere uma nota do Parlamento.

O Tribunal de Braga pediu o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura pelo crime de desobediência, por ter organizado um jantar com "excesso de lotação em Braga".

Na altura, a GNR disse ter contado 170 pessoas a quem foram servidas refeições, razão pela qual foi identificado o proprietário do estabelecimento. As imagens recolhidas durante o jantar permitem perceber que não foram respeitadas as distâncias de segurança no interior do restaurante e o espaço não tinha ventilação, segundo a imprensa.

A campanha de André Ventura garante que todas as regras foram respeitadas para este jantar, que recebeu luz verde da DGS. Apesar do “dever geral de recolhimento domiciliário” e num dia em que Portugal perdeu mais 152 pessoas para a covid-19, o diretor de campanha, mandatário nacional de André Ventura e membro da direção nacional do Chega, Rui Paulo Sousa, garantiu que o evento cumpriu a lei.

O presidente do Chega, André Ventura, disse estar "completamente" disponível para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Braga, que pediu o levantamento da sua imunidade parlamentar, e ironizou sobre a rapidez da justiça.

"Não obstarei ao levantamento da imunidade parlamentar" e "irei a tribunal quando assim for", afirmou André Ventura, frisando, quando questionado pelos jornalistas sobre se está disponível para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Braga: "Completamente".