Nem "dolo" nem "teses conspirativas". Medina responde no Parlamento ao caso dos dados de manifestantes

O envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas estrangeiras foi um erro, mas sem dolo, garante o presidente da Câmara de Lisboa. Fernando Medina que só soube do caso pela comunicação social e critica quem o acusou de prestar vassalagem a Presidente russo, Vladimir Putin.

Fernando Medina foi esta quinta-feira ao Parlamento, a pedido do PSD e CDS, para explicar o caso do envio de dados de ativistas que nos últimos anos organizaram manifestações na capital.

O autarca garante que não foi propositado. Em resposta do PSD, Medina explica que foi uma prática repetida de procedimentos antigos, mesmo que não tenham cumprido os despachos internos, no caso do anterior presidente da câmara e atual primeiro-ministro, António Costa.

“Nós agimos sempre com total transparência no reconhecimento de um problema que existe, que é real, que tem uma origem numa reprodução muitas vezes acrítica de procedimentos burocráticos antigos, muitas vezes em violação de despachos internos, sem nenhum sentido de dolo que eu possa atribuir, em particular de alguém mal-intencionado”, afirma.

Fernando Medina insiste que apenas herdou do tempo dos governos civis a prática de enviar às embaixadas os dados sobre organização de manifestações.

De acordo com o autarca, a informação não era tratada, apenas se remetia o que as entidades organizadoras enviavam.

A Câmara de Lisboa tornou-se num mero “recetáculo da informação”, sem poder de decisão sobre as manifestações, disse o autarca.

“O que se regista da prática é que a desgraduação do tipo de atuação das funções da Câmara de Lisboa, de mera entidade recetáculo de uma comunicação e de retransmissão dessa comunicação, sem nenhuma decisão de nenhum dirigente, chefe de divisão, diretor de departamento, diretor municipal, vereador ou muito menos o presidente da Câmara, num conjunto muito vasto de transmissões, ocorreu a que elas fossem transmitidas exatamente de acordo como os avisos chegavam”, argumenta Fernando Medina.

De acordo com o responsável, “não houve envio de nenhum dado adicional” e muito menos a procurar de informação.

“Há a simples remessa de um envio. Quando havia dados terão sido transmitidos, quando não havia não foram transmitidos”, refere.

“Não houve nenhuma excecionalidade na natureza do regime político da embaixada, coisa que seria completamente ilegal”, sublinha Fernando Medina.

As explicações não convencem a oposição. O PSD sublinha que nada nas normas em vigor obriga a que a câmara mantivesse este procedimento e nem o desconhecimento pode ser alegado, porque revela já deficiências na gestão da autarquia e porque os depoimentos do autarca não coincidem.

O PCP diz que há uma campanha anti-Rússia que empola a polémica em torno do envio de dados pessoais de manifestantes às embaixadas.

Na sua intervenção, o líder da bancada parlamentar comunista, João Oliveira, acrescenta que isso em nada diminui a gravidade do caso.

Fernando Medina respondeu, insistindo que só soube pela comunicação social desse erro da câmara e rejeita as acusações de que havia uma submissão a Vladimir Putin, até porque, como já se comprovou, não foi caso único.

“Quando soube do caso pela comunicação social, emiti um comunicado nas breves horas sobre as quais fui perceber alguma coisa sobre o que teria motivado aquela circunstância. E se o senhor deputado reparar, o comunicado da Câmara torna claro que nós não estávamos perante um caso isolado, como alguns na praça pública vieram dizer: ‘uma submissão do presidente da Câmara de Lisboa ao ditador Putin’, mas, como eu intuía, estávamos perante um problema que tinha um caráter sistémico do ponto de vista do funcionamento deste tipo de mecanismos, mas que afastava estas teses mais conspirativas”, argumenta o autarca.