António Costa mostra "cartão vermelho" aos países que "não partilham valores da UE"

O primeiro-ministro defendeu hoje que "não é aceitável" que os países que não "partilham" os valores europeus possam "fazer parte da União Europeia", afirmando que Portugal se juntou ao bloco para "garantir" a "liberdade e a democracia".

"Muitos de nós, aqueles que vivemos em ditaduras, como é o caso de Portugal - que viveu a mais longa ditadura de todo o século XX na Europa, 48 anos - a razão fundamental pela qual pedimos a adesão à UE, foi mesmo para garantir a nossa liberdade e a nossa democracia. (...) E, portanto, não é aceitável que quem não partilha estes valores possa fazer parte da UE", sublinhou António Costa.

O primeiro-ministro falava numa conferência de imprensa conjunta com os presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, após a cimeira que reuniu os chefes de Estado e de Governo do bloco hoje e na quinta-feira.

Numa reunião onde um dos temas em debate foi a situação da comunidade LGBT na Hungria, após o país ter aprovado uma lei que proíbe a "promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, Charles Michel revelou que a discussão entre os líderes sobre o tema foi "difícil, algumas vezes rude", mas "necessária".

"Foi também um debate emotivo, porque é um debate que toca na intimidade das convicções no que se refere à conceção que cada um faz das liberdades fundamentais. E é por isso que este tema e este debate são absolutamente indispensáveis", referiu Charles Michel.

A seu lado, Ursula Von der Leyen também reconheceu que a discussão entre os líderes foi "intensa" e "franca", e acrescentou que foi "emotiva" porque se trata de um tema que se refere às "vidas das pessoas".

"É sobre as suas dignidade, os seus sentimentos e a sua identidade. É também isso em que acreditamos na União Europeia: os nossos tratados são muito claros no que se refere aos nossos valores, estão consagrados no artigo 2º: o respeito pelos direitos humanos, a igualdade, a dignidade humana, a liberdade, a não discriminação, e outros", salientou.

Nesse sentido, a presidente da Comissão afirmou que são esses valores que fazem da UE "única", e que a lei húngara, por ser "discriminatória", os viola "claramente e inequivocamente".

"E, por causa disso, iremos usar os instrumentos do Estado de direito para tomar medidas contra [a lei], e estou firmemente convencida que temos de conduzir este debate, também para continuar a conquistar os corações dos nossos amigos húngaros e convencê-los de que a democracia é a melhor forma de vida", apontou Von der Leyen.

No que se refere à legislação húngara, António Costa acrescentou também que a "expressão da generalidade dos membros do Conselho foi muito clara e afirmativa, de que consideram que violam os valores fundamentais da UE, designadamente os valores de tolerância, de respeito pela dignidade da pessoa humana, e da não discriminação".

Nesse sentido, António Costa reiterou que "não é possível estar na UE" sem "aceitar, respeitar, praticar e acarinhar" esses mesmos valores e princípios".

"Ninguém está na União Europeia por obrigação, estamos todos na União Europeia porque pedimos a adesão, porque nos reconhecemos nesses valores", afirmou.

O primeiro-ministro sublinhou assim que a UE, "mais do que uma União aduaneira", "um mercado interno" ou uma "moeda única", é "uma comunidade de valores".

"Só podemos estar nesta União querendo partilhar os mesmos valores: defendê-los, protegê-los e assegurar que todas e todos os cidadãos têm direito a exercer e a ver protegidos os seus direitos de acordo com estes valores", apontou.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.