CDS diz que partilha de dados com Google é "brutal atentado" à privacidade

O presidente do CDS-PP considerou, na sexta-feira, que a alegada partilha de informações de cidadãos portugueses através de websites do Estado com a Google é um "brutal atentado à liberdade e à privacidade", e exigiu responsabilidades.

"Os dados de todos nós são fornecidos ao desbarato e a desculpa, desta vez, é que esses mesmos dados são anónimos, e apenas para efeitos comerciais como se esta justificação descansasse alguém", explicitou Francisco Rodrigues dos Santos, através de uma nota enviada à agência Lusa.

O presidente dos democratas-cristãos considerou que o alegado envio de dados de portugueses para a Google a partir de "sites" do Estado é "um brutal atentado à liberdade e à privacidade" de cada cidadão, acrescentando que a "política de proteção de dados não está a ser cumprida".

Sustentando que "o dever do Estado é proteger os portugueses" e não "denunciá-los", Francisco Rodrigues dos Santos exigiu ao Governo a assunção de responsabilidades.

"Desta vez, alguém vai assumir responsabilidades? Ou a culpa vai ser de todos nós?", questionou.

Em causa está uma notícia divulgada esta sexta-feira pelo semanário "Expresso" que refere que os principais endereços do Sistema Nacional de Saúde (SNS) têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas associadas à publicidade.

Segundo o "Expresso", são recolhidos dados de tráfego pelo serviço Google Analytics e os endereços www.sns24.pt e www.sns.gov.pt "recolhem dados para campanhas publicitárias através do DoubleClick".

O Expresso concluiu, através da utilização de algumas ferramentas de monitorização de tráfego, que a recolha de dados "também contemplar áreas que www.sns.gov.pt disponibiliza para utentes, agendamento de vacinas Covid-19 e solicitação de medicamentos para o VIH".

Questionados pelo semanário, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantiram que os dados apenas servem para o tratamento estatístico, que são anonimizados e que "não há partilha de dados pessoas com a Google ou com qualquer outra entidade externa", mas confirmaram que procederam a alterações.

"Na sequência das perguntas formuladas, decidimos suspender a utilização da ferramenta Google Analytics", dá conta uma resposta dos SPMS enviado ao Expresso.

O jornal escreve ainda que a "anonimização dos dados impede que o nome do internauta seja revelado, mas não que as empresas de publicidade criem perfis do utilizador mediante localizações, temáticas preferidas, "sites" visitados, compras efetuadas ou endereços IP armazenados pelo histórico de navegação na internet".

O "Expresso" acrescenta que este cenário também ocorre nos websites do Parlamento, SIRP, GNR e PSP, www.ivaucher.pt e www.autenticacao.gov.pt.

A Google é a tecnológica com maior presença nos serviços de recolha de dados de navegação dos sites do Estado, mas nas ferramentas especializadas é possível encontrar referências ao Facebook e à amplitude.com, acrescenta o jornal.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou, entretanto, que está a analisar o modo como a administração pública utiliza recursos online no contexto do tratamento de dados e prevê emitir este ano diretrizes sobre a utilização de "cookies".