PCP requer audição de ministra da Modernização por causa de partilha de dados com a Google

O grupo parlamentar do PCP requereu esta sexta-feira a audição da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a propósito da alegada partilha de informações de cidadãos portugueses armazenados em "sites" do Estado com o Google.

De acordo com um requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a bancada comunista explicita que o pedido de audição está relacionado com as "notícias recentes" que dão conta de uma "potencial partilha ou acesso generalizado e indevido a dados de cidadãos portugueses a partir de plataformas" ou websites "de serviços públicos ou da responsabilidade da administração pública".

Para o PCP está em causa a "segurança dos dados dos cidadãos portugueses", provocada pela "inexistência de uma estrutura ou serviço sob responsabilidade do Estado que assegure a capacidade tecnológica necessária à informatização ou digitalização" dos serviços públicos.

Por isso, e considerando a "gravidade daquilo que foi noticiado ao nível da potencial violação de regras relativas à proteção de dados pessoas", o PCP requereu uma audição conjunta com a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local a Alexandra Leitão, justificando o pedido com a "repartição de competências entre comissões parlamentares".

Em causa está uma notícia divulgada hoje pelo semanário Expresso que refere que os principais endereços do Sistema Nacional de Saúde (SNS) têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas associadas à publicidade.

Segundo o Expresso, são recolhidos dados de tráfego pelo serviço Google Analytics e os endereços www.sns24.pt e www.sns.gov.pt "recolhem dados para campanhas publicitárias através do DoubleClick".

O Expresso concluiu, através da utilização de algumas ferramentas de monitorização de tráfego, que a recolha de dados "também contemplar áreas que www.sns.gov.pt disponibiliza para utentes, agendamento de vacinas Covid-19 e solicitação de medicamentos para o VIH".

Questionados pelo semanário, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantiram que os dados apenas servem para o tratamento estatístico, que são anonimizados e que "não há partilha de dados pessoas com a Google ou com qualquer outra entidade externa", mas confirmaram que procederam a alterações.

"Na sequência das perguntas formuladas, decidimos suspender a utilização da ferramenta Google Analytics", dá conta uma resposta dos SPMS enviado ao "Expresso".

O jornal escreve ainda que a "anonimização dos dados impede que o nome do internauta seja revelado, mas não que as empresas de publicidade criem perfis do utilizador mediante localizações, temáticas preferidas, "sites" visitados, compras efetuadas ou endereços IP armazenados pelo histórico de navegação na internet".

O Expresso acrescenta que este cenário também ocorre nos websites do parlamento, SIRP, GNR e PSP, www.ivaucher.pt e www.autenticacao.gov.pt.

A Google é a tecnológica com maior presença nos serviços de recolha de dados de navegação dos "sites" do Estado, mas nas ferramentas especializadas é possível encontrar referências ao Facebook e à amplitude.com, acrescenta o jornal.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou, entretanto, que está a analisar o modo como a administração pública utiliza recursos online no contexto do tratamento de dados e prevê emitir este ano diretrizes sobre a utilização de "cookies".