PCP aponta "convergência" do Governo com PSD e exige que cumpra medidas acordadas no OE 2021

O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo de manter uma "convergência" com o PSD nas questões estruturantes, exigiu o cumprimento de medidas acordadas no Orçamento para 2021 e o fim de normas "gravosas" na legislação laboral.

Estas posições foram transmitidas por Jerónimo de Sousa em conferência de imprensa, no final da reunião do Comité Central do PCP, que salientou a existência de uma conjuntura no presente caracterizada por uma "intensa luta de massas".

Jerónimo de Sousa lamentou que, do ponto de vista político, o Governo do PS poderia ter seguido outro caminho, "não fosse a sua deliberada opção de não se desamarrar de compromissos, que limitam, condicionam e negam mesmo as respostas que podem mais ser adiadas".

"Não só não o faz como mantém nas questões estruturantes uma convergência com o PSD ao serviço dos interesses ligados ao grande capital e da subordinação às imposições da União Europeia", acusou o líder comunista.

A seguir, o secretário-geral do PCP elencou as suas reivindicações, destacando "a valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional (incluindo os salários da administração pública), a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo a caducidade da contratação coletiva e a reposição do tratamento mais favorável".

Além do combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, o líder comunista reclamou mais resposta ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente aos seus profissionais, valorizando carreiras e remunerações.

Jerónimo de Sousa exigiu ainda um aumento geral das reformas "que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos", a valorização da produção nacional e o apoio à infância.

Perante os jornalistas, assumiu que em julho inicia-se o diálogo, no quadro dos partidos parlamentares de esquerda, tendo em vista as negociações do Orçamento do Estado do ano seguinte, mas deixou novamente uma séria advertência de que muitas das matérias acordadas pelo Governo com o PCP para este ano, de 2021, ainda não estão cumpridas.

Depois de desligar as questões da legislação laboral do processo orçamental, o secretário-geral do PCP avisou que não se pode pensar no Orçamento para 2022 quando "o grande problema é o Orçamento para 2021".

"Muitas das medidas que poderiam ter um impacto positivo na situação económica e social continuam por ver a luz do dia. Isso cria um problema. Estão a pensar discutir o próximo Orçamento e este [o de 2021] não está cumprido em muitas matérias. Veremos o que o Governo tem a dizer no processo normal de diálogo", afirmou Jerónimo de Sousa.

Na conferência de imprensa, o secretário-geral do PCP foi questionado sobre as consequências políticas que poderão existir caso o PS chumbe as propostas comunistas para a revisão das leis laborais - diplomas que vão ser discutidas esta semana no parlamento.

"Temos ouvido algumas declarações do primeiro-ministro [António Costa] aparentemente preocupado com as malfeitorias do Código de Trabalho. Entretanto, o Governo publicou o Livro Verde sobre o trabalho que até apresenta alguns conceitos manipulatórios, designadamente o chamado direito a desligar, que tem consequências tremendas na regulação dos horários dos trabalhadores", começou por apontar.

Jerónimo de Sousa vincou depois que "não é essa a resposta que os trabalhadores precisam" e afirmou que o Governo, em matérias de legislação laboral, "continua condicionado por interesses outros, designadamente pelos interesses do grande capital".

Interrogado se pode haver alguma base para entendimento em matérias como as leis laborais, ou o Orçamento do Estado para 2022, o secretário-geral do PCP sustentou que "a resposta a essa pergunta está nas mãos do Governo".

"Nós situamos o problema. O PCP, com as suas propostas, demonstrou que podemos ir mais longe, mas o nosso compromisso é com os trabalhadores. E a nossa preocupação mais próxima tem a ver com o não cumprimento, ou não concretização, de muitas medidas que estão contidas no Orçamento para 2021", acentuou.

Jerónimo de Sousa salientou que "não tem jeito estar a discutir um Orçamento para 2022 e deixar e aberto e por concretizar medidas vertidas no Orçamento deste ano. A prioridade é concretizar esses objetivos".

"Em relação ao outro, o de 2022, uma discussão mais sã e mais clara é partir paras qualquer análise a partir daquele que está em vigor. Resolvemos este e, no plano institucional, o PCP estará disponível, mas crítico em relação àquilo que for de criticar", acrescentou.