Ventura recusa integrar governo contra a prisão perpétua em "crimes bárbaros"

O presidente do Chega disse esta sexta-feira que não aceitará ser “encostado à parede” pelo PSD e sublinhou que não fará parte de um Governo que seja contra a prisão perpétua em crimes “bárbaros”, insistindo na necessidade da reforma da justiça.

Referindo-se a crimes como homicídio, terrorismo, violações ou crimes sexuais “quando ocorridos em contexto especialmente censurável ou repetido”, André Ventura afirmou que o partido não fará “parte de nenhum governo que não promova, na Assembleia da República, a prisão perpétua contra este tipo de crimes”.

Numa intervenção no arranque do VII Conselho Nacional do partido, que estará reunido entre esta sexta-feira e sábado em Sagres, no Algarve, o líder do Chega sublinhou que se o partido tiver que ser oposição ao PSD, “este Conselho Nacional” deve dizê-lo.

“E o PSD, se pensa que nos encosta à parede a dizer ‘ou isto, ou a parede’, nós devemos dizer-lhes ‘a parede, a parede’, porque é isso que terão da nossa parte”, afirmou André Ventura.

Para o líder e deputado único daquele partido, se o governo for “ineficaz” ou “corrupto”, não fará diferença se é de maioria PSD ou PS, já que o Chega não deve “vergar-se” àquilo que vai contra o seu caderno de encargos.

“Qual é a diferença entre fazermos oposição a um governo do PSD ou termos de a fazer a um governo do Partido Socialista? Não é nenhuma, eu não vejo nenhuma”, afirmou, sublinhando estar “convencido” de que se o Chega aceitar afastar as suas exigências para integrar um governo, perderá a confiança dos eleitores.

“E este Conselho Nacional deve dar um sinal muito claro de que não aceitará integrar nenhum governo, seja em que circunstância for, caso isto não seja aceite”, disse, referindo-se à reforma da justiça, uma das “bandeiras” do partido.

Para André Ventura, por esta ser uma “área essencial”, se o Chega desistir de levar a cabo a reforma da justiça, “mesmo a custo de integrar um governo”, pode “perder a confiança dos eleitores”, já que esse é um dos pilares que levou à fundação do partido.

“Por isso, nós devemos fazer toda a força para que o PSD, que será, em princípio, o partido que terá votação expressiva, a par de nós, para formar um governo, que o PSD não tenha outro caminho se não aceitar esta reforma da justiça, com prisão perpétua e [combate ao] enriquecimento ilícito”, declarou.

Durante o seu discurso, que durou cerca de uma hora, André Ventura disse ainda que o atual modelo semipresidencialista que vigora em Portugal é “uma fraude” porque o Presidente da República se tornou “num corta fitas do regime”.

Para o presidente do Chega, o modelo presidencialista é “a melhor forma de evitar novas geringonças”, já que os portugueses podem escolher com clareza “quem querem e o que querem”, não havendo “meias nem terços”.

André Ventura aproveitou ainda para alertar que o Chega deve ser firme nas suas convicções e não cair “no erro que o CDS cometeu durante as últimas décadas” e “que está a levar ao seu desaparecimento”, um problema dos partidos “que se tornam muleta”.

Referindo-se ainda a outros partidos políticos, no que respeita ao papel do Estado, André Ventura afirmou: “Não somos nem o Partido Socialista, nem o Bloco de Esquerda, nem a Iniciativa Liberal, estamos eventualmente num ponto intermédio entre esses dois”.

O Conselho Nacional do Chega reúne-se esta sexta-feira e sábado para debater e aprovar o novo programa político do partido, que o presidente quer ver clarificado e simplificado, tendo apresentado uma proposta com metade das páginas do atual.

A proposta base que a liderança vai apresentar ao órgão máximo do Chega entre congressos tem 25 páginas, face às 60 do documento que vigora desde a fundação do partido, em 2019.

Além da apresentação, discussão e votação do programa do partido, está prevista a aprovação do regulamento eleitoral e do regulamento de disciplina, bem como um período para informações da direção nacional.

O debate e aprovação do programa do Chega, que dividiu o partido, esteve agendado para o congresso nacional de Coimbra, de 28 a 30 de maio, mas foi adiado para a primeira reunião do Conselho Nacional.

[Título alterado às 18h15 de sábado. "Ventura recusa integrar Governo contra a prisão perpétua em crimes bárbaros" e não pena de morte, como inicialmente a Renascença escreveu. Ao Chega e a André Ventura, a Renascença apresenta um pedido de desculpas.]