19 jul, 2021 - 17:57 • Lusa
Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas a Habitação aprovaram esta segunda-feira um relatório sobre a audição de Ana Paula Vitorino, que está indigitada para assumir a presidência da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
O relatório foi aprovado com os votos a favor do PS, abstenções do Bloco de Esquerda e PCP e votos contra do PSD, PAN e CDS.
Durante a votação, o deputado Carlos Silva, do PSD, que tinha sido nomeado relator deste trabalho, mas acabou por pedir escusa, por não concordar com alterações que foram introduzidas ao documento, voltou a criticar a nomeação da antiga ministra do Mar para o cargo, dizendo que é "rocambolesca e esdrúxula".
O relatório acabou por ficar a cargo do deputado do PS, Hugo Costa.
A ex-ministra e atual deputada do PS diz que é "id(...)
Durante audição de Ana Paula Vitorino, que ocorreu no dia 1 de julho, a ex-ministra rejeitou que possa ter "falta de isenção" para ocupar o cargo de presidente da AMT.
Como personalidade indigitada para liderar o regulador, Ana Paula Vitorino foi ouvida na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e garantiu que, das suas anteriores funções governativas, de deputada e outras atividades que levou a cabo, "não resulta qualquer incompatibilidade e impedimento" à sua nomeação como presidente da AMT.
"Quanto à isenção, independência e transparência", Ana Paula Vitorino recordou o parecer da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), que a considerou adequada para a função, depois de avaliar estas questões. .
"Não trabalhei em áreas que vão ser reguladas", garantiu Ana Paula Vitorino, que foi também secretária de Estado dos Transportes, entre 2005 e 2009.
"Sou idónea, cumpridora da lei, isenta e livre. Não tenho obediências partidárias", garantiu, confrontada pelos deputados que a questionaram sobre a sua ligação ao programa do Governo do PS e a ligações familiares.
"Já fui acusada de não ceder a pressões, já fui muito prejudicada por defender com teimosia o interesse público, prejudicando interesses particulares", assegurou, salientando ainda que "a AMT não tem competências políticas".
Governo quer que, dos impostos dos portugueses, "p(...)
Quanto às ligações familiares, Ana Paula Vitorino deixou críticas ao deputado do PSD, Carlos Silva. "Enquanto mulher não aceito nem aqui nem em qualquer sítio que ponham em causa a minha capacidade e independência por viver seja com quem for [com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita]", vincou.
"Isso chama-se machismo e misoginia", criticou, referindo que nunca admitiu "a tutela moral a ninguém".
"Eu penso pela minha cabeça, assim como a maioria das mulheres do país", rematou a deputada.
Em resposta, Carlos Silva disse que não estava a colocar em causa questões de género nem relações familiares e sim "como proteger a AMT quando no Conselho de Ministros são tratados centenas e centenas de milhões de euros" e nesse mesmo órgão "está uma pessoa que tem relações familiares" com Ana Paula Vitorino.
Quanto às suas prioridades para a AMT, Ana Paula Vitorino defendeu "uma visão mais moderna da regulação", advogando uma "concorrência como forma de prestar um melhor serviço" aos cidadãos.
"Tem de se aceitar a concorrência se for no sentido de melhorar a qualidade do serviço e não no sentido estritamente económico", explicou.
Ana Paula Vitorino rematou a sua audição anunciando que "chegou ao fim" a sua carreira política.
O PSD reiterou esta segunda-feira as suas dúvidas sobre a independência de Ana Paula Vitorino para presidir à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), e classificou como “inédito e rocambolesco” o processo de indigitação.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Carlos Silva justificou o voto contra o relatório elaborado pelo PS por considerar que “não está afastada” a possibilidade de falta de independência da deputada do PS e da ex-ministra do Mar para o cargo.
“Sim, está garantida competência técnica. Não, não está garantida a independência, idoneidade a isenção e imparcialidade da personalidade indigitada”, referiu, repetindo as conclusões que estavam expressas no relatório original da sua autoria.
“O relatório que foi hoje aprovado é uma espécie de ‘Omo lava mais branco’ da personalidade indigitada, diz que tem competência técnica, mas que não foi encontrado um consenso ao que cada partido considera ser a sua independência”, afirmou ainda Carlos Silva, que referiu que o documento apenas teve votos favoráveis dos socialistas, abstenção de PCP e BE e votos contra de PSD, CDS-PP e PAN.
O deputado frisou que “se exige uma regulação forte” e que a lei das entidades reguladoras pretende que o relatório - resultante de uma audição da indigitada - aborde quer a sua competência quer a sua independência.
“Durante a audição, não foram afastadas dúvidas sobre essa falta de independência”, considerou.
Do lado do PAN - Pessoas Animais e Natureza, o deputado Nelson Silva considerou esta segunda-feira que o processo de indigitação de Ana Paula Vitorino para presidir à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) está “ferido de conflito de interesses e de opacidade”.
“Este número que o PS decidiu fazer é uma das principais razões pelas quais as pessoas se afastam daquilo que é a política em Portugal e se refugiam no que são os discursos populistas e antidemocráticos”, afirmou o deputado Nelson Silva, aconselhando o PS a “olhar para o espelho da próxima vez que for procurar motivos para o aumento da abstenção” ou destes movimentos.
“Votámos contra este relatório porque achamos que não é assim que a política deve ser feita, o Governo e os partidos do arco da governação têm de ter uma grande responsabilidade quando fazem este tipo de nomeações”, justificou o deputado do PAN, considerando que não é por um partido ter militantes “tecnicamente válidos” para um cargo que deve “ignorar todos os critérios de conflitos de interesses e de idoneidade”.
“No nosso entender, esta nomeação não está livre deste tipo de conflitos”, disse.
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