Autocaravanistas desiludidos com deputados viram-se para Marcelo

A Associação Autocaravanista de Portugal manifestou-se desiludida com as alterações às regras para autocaravanas aprovadas pelo parlamento na segunda-feira e prometeu recorrer ao Presidente da República, Tribunal Constitucional e instâncias europeias se as mudanças se confirmarem.

"Evidentemente, estamos muito desiludidos com os senhores deputados", disse à Lusa o presidente da Associação Autocaravanista de Portugal (CPA), Paulo Moz Barbosa, que ressalvou que conhece apenas o que foi noticiado em relação às decisões tomadas na comissão parlamentar de Economia e que espera pela redação final da lei para uma avaliação completa e definitiva.

Os deputados aprovaram na segunda-feira alterações sobre o estacionamento de autocaravanas, decidindo que fora das áreas protegidas é permitida a pernoita "por um período máximo de 48 horas no mesmo município" e sugerindo a criação de uma plataforma de registo, mudanças que ainda têm de ir a votação final no plenário da Assembleia da República.

A confirmar-se o que leu na imprensa, Paulo Moz Barbosa considerou que "os senhores deputados tratam os autocaravanistas praticamente como sendo um grupo de malfeitores" e que propor uma plataforma digital para localizar as autocaravanas "é praticamente colocar em cada autocaravanista uma pulseira no pé ou no braço". .

"Isto é absolutamente inacreditável. Portanto, custa-nos a acreditar que o teor da lei, quando sair no Diário da República, tenha essa gravidade", afirmou.

"Se isto for para a frente nós iremos, até ao fim das nossas forças, junto de todas as entidades possíveis e imaginárias. Presidente da República, em primeiro lugar, porque é ele que promulga, Tribunal Constitucional em segundo lugar e, a seguir, vamos para a Europa", prometeu Paulo Moz Barbosa, para quem uma legislação destas não pode ser legal num país da "Europa democrática".

O presidente da CPA lamentou também que a lei insista na questão da pernoita, um conceito que os autocaravanistas combatem "desde a primeira hora".

"Pura e simplesmente não devia sequer existir na lei", afirmou Moz Barbosa, que lembrou que qualquer pessoa pode dormir num carro legalmente estacionado, que não tem quarto ou casa de banho como uma autocaravana.

"Por que é a autocaravana só pode estar dois dias [num município]?", questionou.

O presidente da CPA alertou que "Portugal vai perder imenso com esta medida, já está a perder", porque é o único país europeu com estas limitações em relação às pernoitas.

Segundo Moz Barbosa, entravam em Portugal anualmente entre 250 mil e 300 mil autocaravanas, o que se traduz em "milhões de euros" para o país.

Outro aspeto que a associação quer clarificar com a leitura da versão final da legislação é o das regras de estacionamento em alguns parques na costa, situados a menos de 500 metros da linha de água, usados pelos banhistas para deixarem os carros e irem à praia.

Para Moz Barbosa, não é compreensível que uma autocaravana não possa estacionar num destes parques para os seus proprietários irem à praia e que apenas possam usar parques específicos.

Quanto à proibição de estacionamento noturno em zonas protegidas e de aparcamento, o presidente da CPA disse estar de acordo, sublinhando que "na lei" portuguesa "aparcamento ou acampar é praticamente a mesma coisa".

"Evidentemente que quem quer fazer férias pondo o toldo, pondo cadeiras, vai para um parque de campismo. Estamos perfeitamente de acordo", afirmou.

Estas alterações agora aprovadas melhoram, no entanto, a legislação em vigor desde janeiro, reconheceu Moz Barbosa, porque, afirmou, "vão permitir, pelo menos, que as pessoas comecem a circular", mesmo com as limitações impostas nas zonas de costa.

As regras do Código da Estrada contestadas pelos representantes dos autocaravanistas que entraram em vigor em janeiro consagram a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais expressamente autorizados.