22 jul, 2021 - 07:30 • Lusa
O parlamento tem previstas para esta quinta-feira, no último plenário da 2.ª sessão legislativa da XIV legislatura, mais de 70 votações, embora cerca de metade sejam projetos de resolução, sem força de lei.
No guião de 33 páginas, estão também incluídas mais de uma dezena de votações finais globais, a maioria textos que foram trabalhados na especialidade a partir de iniciativas de vários partidos e que sobem agora novamente a plenário.
A alteração do regime jurídico sobre a violência doméstica, a introdução de mecanismos de controlo na distribuição eletrónica dos processos judiciais ou novos procedimentos relacionados com o cartão de cidadão são alguns dos diplomas que irão hoje a votação final global.
Também em vias de se tornarem leis - se os diplomas forem aprovados pelo parlamento e, depois, promulgados pelo Presidente da República - estão a proteção do arvoredo urbano, a simplificação do regime legal do estacionamento de autocaravanas, novas regras para combater o desperdício alimentar, a mudança da lei-quadro das fundações ou alterações ao programa de apoio à economia local.
Sobre este último ponto, haverá, aliás, avocações de votações na especialidade, no único guião suplementar previsto para o último plenário, que começará pelas 15h00 e será totalmente dedicado às votações.
A tarde parlamentar arranca com um voto de pesar pela morte do antigo guarda-redes de futebol Neno, outro de congratulação a ginastas portuguesas e um terceiro de saudação pela celebração dos 200 anos da aprovação da primeira Lei de Imprensa.
Está ainda prevista a votação de duas resoluções do presidente da Assembleia da República, uma sobre a aplicação do segundo período de Estado de Emergência (que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021), e outra que suspende o prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Serão ainda sujeitas a confirmação do plenário as votações realizadas na especialidade sobre o projeto de revisão constitucional do Chega, já rejeitado em Comissão, apenas com votos favoráveis do proponente.
Na generalidade, especialidade e final global, irão a votos várias propostas de alterações de limites de freguesias e, apenas na generalidade, um projeto-lei do Bloco de Esquerda para criar um programa extraordinário de vinculação dos docentes com cinco ou mais anos de serviço, além de mais de 40 resoluções sobre temas nacionais ou locais.
Para diminuir a habitual maratona de votações que costuma marcar a última sessão plenária, a conferência de líderes repartiu as votações por dois dias, pelo que alguns diplomas finais importantes já foram votados na terça-feira, como a obrigação de políticos e altos cargos públicos terem de declarar pertencerem a associações (como a Maçonaria) ou o alargamento dos motivos para a suspensão temporária do mandato dos deputados.
Se não existirem 'acrescentos' de última hora, o guião de hoje será ligeiramente mais pequeno do que o de há um ano, quando os deputados votaram mais de 80 diplomas - num guião de 55 páginas e uma sessão que se estendeu por mais de quatro horas - dos quais se destacaram a mudança à lei da nacionalidade e o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República.
Ainda assim, nada que se compare a 2019, em fim de legislatura, quando o guião tinha 110 páginas para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.
Para hoje estava também marcada a eleição dos quatro candidatos a juízes do Tribunal Constitucional (TC) e de outros representantes do parlamento para órgãos externos (incluindo o Conselho Superior de Informações), mas foi adiada a pedido de PS e do PSD para 17 de setembro, por vários deputados se encontrarem em isolamento profilático.
A eleição dos membros de órgãos externos faz-se por voto secreto em urna e, pelo menos no caso do TC e do Conselho Superior de Informações, é exigida a aprovação por dois terços dos deputados votantes.
Nos últimos anos, e apesar de as listas serem acordadas entre os dois maiores partidos (que juntos somam 187 dos 230 deputados), têm sido várias as eleições falhadas pelo parlamento para diversos órgãos externos.
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